A data da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 (AO 1990) em Portugal suscitou muitas dúvidas ao longo do corrente ano. O Aviso n.º 255/2010 de 13 de setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, vem esclarecer a situação: o novo acordo começou a ser aplicado em 13 de maio de 2009, em resultado do depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, conforme previa o n.º 2 do art.º 2 da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 e o n.º 2 do art.º 2 do Decreto do Presidente da República n.º 52/2008.

Esta data marca também o princípio de um período de transição de seis anos, em que coexistem em Portugal o Acordo de 1945 e o AO 1990. Findo esse prazo, a ortografia constante de actos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, de bens culturais, de manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação deverá conformar-se às disposições do novo acordo (consultar legislação já referida).

Assinale-se que a adopção da nova ortografia pelo sistema de ensino português está prevista para o ano lectivo de 2011/2012. O mesmo deverá acontecer nos próximos tempos nos textos publicados no Diário da República, que, neste momento, ainda conserva a ortografia antiga.

Sobre este assunto, recomendamos a leitura dos seguintes textos:

Entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico
Novo acordo ortográfico, período de transição

Acordo Ortográfico obrigatório em Portugal

O tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico
Aspectos jurídicos da entrada em vigor do novo AO

Cf. O tratado internacional vinculativo do Acordo Ortográfico + Acordo Ortográfico nas escolas portuguesas em setembro de 2011 e três meses depois nos demais organismos do Estado + Acordo Ortográfico, «caminho sem retorno» + Novamente a posição do Ciberdúvidas quanto ao Acordo Ortográfico + Ainda o Ciberdúvidas e o Acordo Ortográfico