Através do Decreto-Lei n.º 266-F/2012, foi criado um novo organismo oficial em Portugal, no Ministério da Educação e Ciência (MEC): a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que, entre outras, sucede nas atribuições às antigas Direções-Regionais da Educação. Esse organismo recebeu a sigla DGEstE.

Tentando colocar-me na pele do legislador, como no MEC já havia a sigla DGEEC, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, e também a sigla DGE, da Direcção-Geral da Educação, à nova organização, e seguindo a mesma lógica, a da letra inicial, teria de ser atribuída a sigla DGEE, o que poderia gerar alguma confusão, ademais no mesmo Ministério. Solução: DGEstE. Já tinha visto, em jornais, revistas, relatórios e estudos, a combinação de letras maiúsculas e minúsculas nas siglas como em BdP (Banco de Portugal), o que até não me choca por analogia com a. C. (antes de Cristo), por exemplo, e diversas outras situações mais ou menos anómalas, mas confesso que foi a primeira vez – mas há mais – que interiorizei o facto de o Estado estar a chancelar, sob a forma de diploma legal, publicado em Diário da República, casos destes. Tenho as maiores dúvidas, aliás, de que se possa chamar a DGestE uma sigla, já que aquela construção é um misto de sigla e de abreviatura, a caminhar para o acrónimo. É formada pelas letras D de Direção, G de Geral, pela abreviatura Est de Estabelecimentos, e pela letra E de Escolares. Mas, se se queria criar um acrónimo, então porque não Digeste ou até mesmo DiGEstE?

Percebo, contudo, o dilema prático com que o legislador foi confrontado. Querendo/tendo de atribuir uma sigla ao organismo nascente, havia a hipótese imaginativa de DGE2, tal como aconteceu com a A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior), que me parece pouco feliz por permitir a leitura de que a sigla tem três E e não três A, como realmente acontece. O que no caso de DGE2 se agravaria pelo facto de o número ser o último elemento da mesma, o que daria à «sigla» um ar de designação de projeto ou de protótipo de equipamento. A optar-se por uma solução combinada entre letras e números, seria, então, preferível, e mais legível, o DG2E.

Seja como for, consigo perceber que no mar de siglas em que vogamos, e para as distinguir, haja necessidade de, na sua construção, encarar novas abordagens, não previstas na norma, o que me parece absolutamente necessário é disciplinar e regular o modo como isso é feito.

Salvaguardando obviamente as abissais diferenças entre as duas realidades, encontro nos dias de hoje, em matéria de abreviaturas, um certo paralelismo com o que acontecia na Idade Média, em que, pelos abusos geradores de dificuldades de entendimento, houve necessidade de definir regras no seu uso. Recordo que o livro universitário mereceu mesmo, no início do Renascimento, duras críticas por parte dos humanistas que apelidaram de «barbarizante» quer a excessiva cursividade e angulosidade da escrita gótica, quer o uso desregrado de abreviaturas…