«Marco não apenas para a história da lexicografia de língua portuguesa mas também da sua ortografia. Pela primeira vez, temos uma mesma norma ortográfica aprovada por todos e aplicada ao vocabulário de cada um dos países de forma consensual. Mas o VOC apresenta-se também como a pedra basilar de um novo modelo de gestão desta língua, em que todos os Estados são instados a participar em igualdade de circunstâncias na definição e construção dos seus instrumentos reguladores e em que o IILP se assume como um centro de articulação da vontade e do esforço coletivos, no sentido do desenvolvimento de instrumentos linguísticos comuns e de gestão partilhada a língua que nos une. Com o VOC inaugura-se, portanto, um modelo de gestão linguística único no que concerne às grandes línguas pluricêntricas mundiais.»

[Margarita Correia, na apresentação do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), ocorrida no dia 19 de fevereiro de 2015, na sua qualidade de coordenadora da equipa central que articulou os trabalhos com cada um dos grupos encarregados da elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais nos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste.]

Antes de iniciar esta apresentação, não quero deixar de agradecer a oportunidade que me é dada, enquanto membro da equipa central do VOC, de dizer estas palavras, assim como de expressar a minha grande satisfação por ver chegado este dia, que significa o culminar de vários anos de trabalho.

Tenho a honra de ter estado ligada a este projeto desde os seus primeiros passos. Na verdade, na sequência das deliberações do Plano de Ação de Brasília, em 2010, e estando nós, ILTEC, em fase de conclusão do Vocabulário Ortográfico do Português, cuja primeira edição foi publicada no final desse ano e que foi adotado pelo estado português como instrumento oficial para a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em Portugal, fomos contactados pelo então diretor-executivo do IILP, Doutor Gilvan Oliveira, no sentido de unir esforços para a construção do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, cuja apresentação hoje nos reúne.

Na sequência desse contacto, fui convidada a participar na reunião do Conselho Científico do IILP, que teve lugar em Brasília em dezembro desse ano, e pude então apresentar uma proposta de projeto de realização para o VOC. Cabe lembrar que este é um requisito do próprio texto do Acordo Ortográfico assinado por todos os países da CPLP.

O Vocabulário Ortográfico do Português, contendo mais de 200 mil entradas associadas a diversa informação de caráter formal – tais como categoria, flexão, divisão silábica e marcação de sílaba tónica – foi financiado pelo Fundo da Língua Portuguesa (Portugal) e está alojado numa plataforma computacional dedicada, criada para o efeito seguindo o modelo OSLIN, criado por Maarten Janssen no ILTEC. Este facto, além de permitir a sua difusão pública, gratuita e aberta através da Internet, possibilita ainda uma modelização quer da estrutura de base, quer dos dados, de modo a ser passível de extensão. Importa lembrar que a modelização dos dados seguiu os padrões internacionais mais recentes e consensualizados, de modo que a sua reutilização se encontra totalmente assegurada.

Na sequência dos contactos entre o IILP e o ILTEC e tendo sido aprovado no Conselho Científico do IILP atrás referido o modelo de desenvolvimento do VOC por nós proposto, o ILTEC, com a concordância do Governo português, cedeu ao IILP, em maio de 2011, não apenas o uso do VOP mas de toda a plataforma computacional a ele associada, tendo estes dois produtos vindo a constituir a base de trabalho para a constituição do VOC.

Todos os dados de acesso gratuito e universal

Em termos de filosofia, foi definido desde o início que o VOC seria uma plataforma computacional capaz de alojar os vocabulários nacionais de todos os países da CPLP. O VOC caracteriza-se então como sendo uma plataforma computacional que disponibiliza os seus dados de forma completamente gratuita e universal, dados estes que podem não só ser consultados online, mas que estarão, a partir de maio de 2015, momento da estabilização desta plataforma, disponíveis para serem transferidos pelos consulentes.

Em termos de estrutura, o projeto está organizado em torno de uma Equipa Central, que o coordena, constituída por membros do IILP, do hoje CELGA-ILTEC (Portugal), do NILC (Núcleo Interinstitucional de Linguística Computacional) da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Carlos (ambos do Brasil), cuja função foi, num primeiro momento, definir as linhas orientadoras do projeto em termos de princípios teórico-metodológicos comuns, bem como a estrutura da base de dados e a modelização destes, de modo a serem compatíveis. Num segundo momento, coube à Equipa Central proceder à formação dos técnicos das equipas nacionais que viriam a trabalhar no projeto. Além disso, e desde o início, coube-lhe ainda dar apoio às equipas nacionais, levar a cabo a gestão dos dados, a sua integração na plataforma, bem como assegurar o desenvolvimento desta e garantir a sua operacionalidade.

Para cada Estado-membro foram constituídas equipas nacionais, mandatadas pelas autoridades dos países respetivos, a quem coube o tratamento ou o desenvolvimento, conforme os casos, dos vocabulários nacionais próprios. Dado que o ponto de partida era diferente para os países envolvidos, também o trabalho pedido a cada equipa nacional foi diferente.

No caso de Portugal e Brasil, que já possuíam vocabulários nacionais próprios legitimados pelas respetivas autoridades, o trabalho solicitado à equipa nacional foi sobretudo o da adequação desses dados ao modelo de representação estabelecido e a sua articulação com os dados dos demais países, de modo a poderem ser integrados na plataforma comum.

No caso dos demais países, colocou-se a necessidade de criar de raiz os seus vocabulários nacionais, até então inexistentes, com base não apenas em registos vários e dispersos do seu vocabulário nacional, como com base na recolha em corpora de textos escritos criados para o efeito, e desenvolvidos, desde o início, de acordo com os princípios e a filosofia do VOC, de modo a poderem também ser integrados na plataforma comum.

Da estrutura de funcionamento do VOC faz ainda parte o Corpo Internacional de Consultores, personalidades de reconhecido mérito científico a nível nacional e internacional, em representação de cada Estado-membro participante. A função do Corpo Internacional de Consultores do VOC foi, sobretudo, estabelecer e validar os critérios comuns de aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cuja versão final será em breve disponibilizada na plataforma sob a forma de uma Sistematização das Regras de Escrita da Língua Portuguesa.

Aquilo que hoje estamos aqui a apresentar, resultado da comunhão de esforços de representantes dos países da CPLP, é, pois, uma plataforma comum de alojamento e gestão dos vocabulários nacionais validados pelas autoridades dos diferentes Estados-membros, que permite a sua consulta e utilização não apenas individualmente, mas em conjunto. Esta plataforma está disponível através do endereço http://voc.iilp.cplp.org/.

As palavras com as suas propriedades
e frequência de uso, país a país

Com o VOC, a língua portuguesa passa a contar com o maior acervo digital de palavras usadas em todo o espaço da CPLP, muitas delas registadas pela primeira vez em produtos lexicográficos, em formato digital, o que permite a sua difusão universal, mas também o seu permanente desenvolvimento e atualização, bem como a criação de inúmeros recursos linguísticos, computacionais ou não, que permitirão ajudar à entrada definitiva do português no clube restrito das grandes línguas mundiais, hoje obrigatoriamente digitalizadas. Também pela primeira vez temos um recurso lexicográfico para a língua portuguesa que dá conta das propriedades formais das palavras, da sua frequência de uso e da sua fonte de atestação.

O VOC não é hoje ainda um produto acabado. Tal acontece por duas ordens de fatores. Em primeiro lugar, porque, tal como concebido desde o início, o VOC é um projeto em permanente construção, desenvolvimento e atualização. Em segundo lugar, porque não foi possível ainda termos os vocabulários nacionais de todos os países já inseridos na plataforma. Neste momento, estão em fase adiantada de inserção os vocabulários nacionais do Brasil, de Moçambique, de Portugal e de Timor-Leste. Encontra-se em fase inicial de inserção na plataforma o vocabulário nacional de Cabo Verde, que contamos esteja disponível em maio deste ano. O vocabulário de São Tomé e Príncipe encontra-se concluído e aguarda validação oficial pelas autoridades deste país. Os vocabulários de Angola, que financiou parte do desenvolvimento do projeto, e da Guiné-Bissau encontram-se, ainda, em desenvolvimento.

O produto que hoje temos constitui um marco não apenas para a história da lexicografia de língua portuguesa mas também da sua ortografia. Pela primeira vez, temos uma mesma norma ortográfica aprovada por todos e aplicada ao vocabulário de cada um dos países de forma consensual. Mas o VOC apresenta-se também como a pedra basilar de um novo modelo de gestão desta língua, em que todos os Estados são instados a participar em igualdade de circunstâncias na definição e construção dos seus instrumentos reguladores e em que o IILP se assume como um centro de articulação da vontade e do esforço coletivos, no sentido do desenvolvimento de instrumentos linguísticos comuns e de gestão partilhada a língua que nos une. Com o VOC inaugura-se, portanto, um modelo de gestão linguística único no que concerne às grandes línguas pluricêntricas mundiais.

Neste momento, cabe-me, enquanto membro da Equipa Central agradecer a colaboração de todos aqueles que de um ou outro modo participaram neste projeto e deram o seu melhor para que ele fosse levado por diante. Em primeiro lugar, agradeço ao IILP, nas pessoas do seu anterior diretor-executivo, Doutor Gilvan Oliveira, e da sua atual diretora-executiva, Doutora Marisa Mendonça, pela inteligência e eficiência com que adotaram a ideia e que dedicaram ao VOC em todos os momentos. Em segundo lugar, aos demais membros da Equipa Central, pelo esforço e empenhamento com que participaram nesta realização, frequentemente trabalhando em condições adversas, bem como aos bolseiros de investigação que constituíram a sua equipa de apoio e aos consultores da Equipa Central, que nos forneceram respaldo para muitas decisões técnicas. Em terceiro lugar, às equipas nacionais, pela confiança, pela competência e pelo entusiasmo com que abraçaram este projeto. Em quarto lugar, ao Corpo Internacional de Consultores, pela generosidade com que partilharam o seu profundo saber sobre a língua portuguesa. Por fim, a todos os que, mesmo não fazendo parte oficialmente da equipa, nos ajudaram e apoiaram ao longo de todo este processo. Por último, ao Camões, IP, por ter viabilizado a existência de uma equipa de apoio à Equipa Central, sem a qual não teria sido possível concluir o projeto em tão pouco tempo.

Não quis, neste momento, personalizar os agradecimentos. Porém, estou certa de que os participantes no projeto VOC compreenderão que deixe aqui uma menção especial ao José Pedro Ferreira, coordenador da Equipa Nacional Portuguesa e coordenador da Equipa Central, por tudo o que nestes anos deu a todos nós.

Muito obrigada.

Margarita Correia

(CELGA-ILTEC e FLUL)