«(...) A fixação ortográfica a que se chega no Acordo de 1990 não será com certeza perfeita. Mas será que também as leis aprovadas nesta Assembleia constituirão sempre exemplo de perfeição? Lidar com diferenças ortográficas substanciais que se foram acentuando ao longo de quase um século e tentar dirimi-las, anulando-as, não se revela tarefa fácil. Os casos de dupla grafia e de dupla acentuação que persistem no Acordo tornaram-se incontornáveis. (...)»

Agradeço o convite que me foi dirigido e a oportunidade que me é dada para “ser ouvido (…) sobre os objetivos do Acordo Ortográfico, vantagens, inconvenientes e problemas da sua aplicação e eventuais propostas que queira apresentar sobre a matéria”. É conhecida a minha intervenção neste domínio, desde 1986, e a minha responsabilidade e participação na elaboração do Acordo agora em causa, assim como a sua defesa e aplicação ao longo destes últimos vinte e tal anos.

 Como todos sabem, a Língua Portuguesa tem vivido numa espécie de “guerra” ortográfica há praticamente 100 anos, “guerra” que teve início em 1911, devido a um erro político indesculpável, quando se procedeu a uma profunda reforma ortográfica, sem que o Brasil tivesse sido chamado a colaborar, nomeadamente numa altura em que a polémica em torno da chamada “língua brasileira” estava em curso.

Ora a adoção oficial de uma reforma ortográfica afeta a única face da língua que tem de ser objeto de um instrumento legal, determinado pelo poder político. Assim, Portugal não poderia confiar em que o Brasil, o outro grande país de Língua Portuguesa, adotasse uma norma legal estranha, sem violentar a sua soberania. Aqui reside, pois, o início de toda esta deriva ortográfica de um século.

A Língua Portuguesa não merecia esta situação. Desde inícios do século XV, quando era a língua de um pequeno país, com pouco mais de um milhão de falantes, ela expandiu-se progressivamente por quatro continentes e foi, a partir do começo do século XVI e até meados do século XVIII, a língua franca internacional, função que desempenhou, pois, durante dois séculos e meio. No século XX vê a sua importância acrescida, com os países emergentes da descolonização portuguesa a adotarem-na como língua oficial e a receberem-na no seu interior cada vez mais como língua materna, o que acontece, por exemplo, hoje em dia com mais de 30% dos angolanos. Estima-se que atualmente será idioma de comunicação de cerca de 250 milhões de pessoas, com perspetivas de crescimento constante. É além disso língua oficial ou língua de trabalho de mais de vinte organizações internacionais.

Ora, o que acontecia é que a Língua Portuguesa, caso único no Mundo, dispunha de duas ortografias oficiais, a portuguesa e a brasileira, até ao Acordo Ortográfico celebrado em 1990. Todos sabem que ao longo do século XX e até esta data houve várias tentativas de unificar as duas ortografias, mas que todas falharam. O que muitos não sabem ou não querem saber é por que razão tais tentativas falharam. Convém lembrar que o Acordo Ortográfico de 1990 apresenta uma particularidade que as tentativas anteriores não tinham. Este é acompanhado de uma “Nota Explicativa”, assim modestamente designada, apesar de ocupar um terço do texto legal, ou seja, seis páginas no total de dezoito (veja-se, por exemplo, o Diário da República de 23 de agosto de 1991, onde o Acordo é publicado).

As tentativas falhadas para uma ortografia comum...

Nesta longa “Nota”, que foi da minha iniciativa, explica-se por que falharam as tentativas anteriores e justificam-se todas as opções tomadas. Estou em crer que a maioria dos críticos do Acordo nunca leu aquela “Nota”.

Convém lembrar que a ortografia da Língua Portuguesa assenta em três critérios essenciais: o etimológico, o fonético ou da pronúncia e o analógico. No português medieval (séculos XII a XV), não havendo uma ortografia pré-definida, predominava o critério fonético. No português clássico, a partir do século XVI, predominou o critério etimológico ou mesmo pseudoetimológico, a que a Reforma de 1911 procurou pôr termo, estabelecendo um maior equilíbrio entre os critérios etimológico e fonético.

Ora, ao longo da primeira metade do século XX, foram-se aprofundando as diferenças de ortografia entre os dois lados do Atlântico, com o Brasil a suprimir as consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação, ator, diretor, ótimo, etc., dando relevância ao critério fonético, o que também facilitava a aprendizagem da escrita, e Portugal a mantê-las, apesar de também não as pronunciar, mas respeitando mais o critério etimológico (acção, actor, director, óptimo). Facto semelhante sucedia com certos aspetos da acentuação gráfica, com o Brasil a grafar com acento circunflexo palavras como gênero, cômodo, fêmur, ônus, etc., por as respetivas vogais tónicas serem pronunciadas com timbre fechado, e Portugal a escrevê-las com acento agudo, por o timbre ser aberto (género, cómodo, fémur, ónus).

A estes outros casos semelhantes se poderiam associar, em que de um lado se articulam consoantes e, em consequência, se escrevem, conforme sucede, por exemplo, em facto, contactar, indemnização, etc., e do outro se não escrevem, porque não se articulam (fato, contatar, indenização). Como unificar ortograficamente casos destes? Torna-se com certeza bem difícil, sem alguma violência pedagógico-didática.

 Ora as tentativas de unificação ortográfica levadas a cabo em 1931, 1943, 1945 e 1986 falharam porque visavam a unificação total das duas ortografias e isso revelou-se impossível. Em 1945, por exemplo, a Parte portuguesa convenceu a Parte brasileira a reintroduzir na ortografia as consoantes mudas, como vimos atrás. Esta imposição, que revelava total falta de bom senso (não será mais fácil suprimi-las para quem não as articula, como no caso português, do que obrigar quem não as pronuncia a reintroduzi-las na escrita?) não foi depois aceite pelas autoridades brasileiras. Em 1986, para se resolver a questão da dupla acentuação acima mencionada, suprimiam-se os acentos gráficos nas palavras esdrúxulas (ou proparoxítonas) e graves (ou paroxítonas), com base em argumentos muito justificáveis, o que levantou grande reação em Portugal e nos obrigou a rever o acordo a que se tinha chegado. A conclusão lógica que se tirava destas tentativas falhadas era que a unificação total das duas ortografias se tornava impossível e que se devia seguir um outro caminho, ou seja, o da unificação o mais completa possível, aceitando alguns casos de dupla grafia e de dupla acentuação.

... e por que razões

Permita-se-me, pois, que cite aqui a parte final do n.º 2 da mencionada “Nota Explicativa”, no qual se explicitam as “Razões do fracasso dos acordos ortográficos” anteriores:

 «A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.

 Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os factores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa.

Foi, pois, tendo presentes estes objetivos que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar cerca de 98% do vocabulário geral da língua”.

A fixação ortográfica a que se chega no Acordo de 1990 não será com certeza perfeita. Mas será que também as leis aprovadas nesta Assembleia constituirão sempre exemplo de perfeição? Lidar com diferenças ortográficas substanciais que se foram acentuando ao longo de quase um século e tentar dirimi-las, anulando-as, não se revela tarefa fácil. Os casos de dupla grafia e de dupla acentuação que persistem no Acordo tornaram-se incontornáveis. É certo que no âmbito da mesma norma culta os casos de dupla grafia podem ser reduzidos. Alguns órgãos de comunicação escrita determinaram, no âmbito da regulação própria de estilo, que adotariam, por exemplo, variantes como sector ou telespectador, em vez de setor ou telespetador. Estas são decisões legítimas. No entanto cabe perguntar se também regularizaram casos de grafias duplas há muito vigentes, como touro e toiro, cobarde e covarde, camionete e camioneta e muitas dezenas de outras congéneres. Certamente que um vocabulário ortográfico oficial poderia reduzir muitas grafias duplas, permitindo estabelecer práticas de uso uniforme, que poderiam ser introduzidas a partir do início da aprendizagem da leitura e da escrita. Estou convencido, aliás, de que a tendência para a supressão das consoantes mudas nestes casos de dupla grafia, ainda persistentes na norma culta, será acentuada com o tempo, segundo a lei do menor esforço, tão presente na oralidade do português lusitano. Veja-se, por exemplo, como eliminámos, na comunicação oral, vogais átonas em palavras do tipo de menino, ministro, feminino, definir, etc., prática que nos tornou “vocalófagos”, segundo a expressão bem adequada do Prof. Hernâni Cidade.

Em suma, o Acordo Ortográfico já está em vigor na quase totalidade dos meios de comunicação escrita, nas instituições oficiais e no sistema de ensino, apesar de o período de adaptação ainda não ter terminado. Não consta que houvesse problemas de maior na sua aplicação. Algumas dificuldades de percurso prendem-se mais com o facto de terem aparecido vocabulários ortográficos diferentes com divergências em relação à aplicação do Acordo. Por outro lado, a falta do LINK Vocabulário Ortográfico Comum para toda a Lusofonia, que tarda em aparecer, prejudica a aplicação do Acordo no plano internacional. O Acordo não é mais do que um instrumento de política da língua. É esta política da língua, que tem grandes falhas, que deveria ser bem equacionada em prol da promoção da Língua Portuguesa no Mundo, onde ela é cada vez mais ensinada, falada e lida.