« (...) As normas ortográficas são convenções que podem e devem ser mudadas ou ajustadas em nome de um valor superior: neste caso, o de facilitar a comunicação escrita da língua entre todos quantos a partilham, cada vez mais interconectados pelas redes digitais a nível planetário. (...)»

1. Aderi ao Acordo Ortográfico de 1990 (AO) logo desde o início da sua entrada em vigor, há cerca de cinco anos, e tenho-me sentido confortável com o seu uso, tanto na comunicação quotidiana como na comunicação científica.

2. O AO pressupõe o reconhecimento político do princípio de que a língua portuguesa é de quem a fala e de que, portanto, a política da língua não é um assunto interno da República Portuguesa, mas sim um assunto transnacional, que tem necessariamente de envolver os diferentes países de língua oficial portuguesa. O AO e as diferentes fases da sua concretização resultam de um processo negocial entre países, ainda em curso.

3. Julgo que os esforços envidados pelos países do espaço lusófono no sentido de estabelecerem uma ortografia comum devem ser prosseguidos na base do AO de 1990 e do seu aperfeiçoamento. Não podem ser subestimadas as vantagens de toda a ordem que resultam para todos eles de uma ortografia comum, que favorece a circulação universal de materiais escritos em língua portuguesa e – o que não é de somenos! – a sua aprendizagem universal como língua estrangeira, ou o seu uso como língua oficial em organizações internacionais. Trata-se de corrigir, através de um acordo negociado entre países soberanos, os erros do passado, designadamente, as reformas ortográficas unilaterais outrora decretadas respetivamente no Brasil e em Portugal. Reconhece-se a necessidade de promover a língua portuguesa como património comum com um enorme potencial pragmático no aprofundamento das relações culturais, políticas e económicas entre os povos que a partilham e na afirmação contra-hegemónica de dinâmicas próprias e interesses comuns num mundo globalizado.

4. Numa língua viva, a língua não está essencialmente na escrita, mas sim na sua oralidade, sempre em transformação. Aprende-se a falar a língua nativa falando-a, isto é, precedendo a aprendizagem duma norma ortográfica ou, até, no caso dos analfabetos – e há milhões deles no espaço lusófono! – desconhecendo-a inteiramente. As normas ortográficas são convenções que podem e devem ser mudadas ou ajustadas em nome de um valor superior: neste caso, o de facilitar a comunicação escrita da língua entre todos quantos a partilham, cada vez mais interconectados pelas redes digitais a nível planetário.

5. Não é a ortografia que é essencial à língua. A língua é que é essencial à ortografia. Muito menos é essencial à língua a ortografia que vigorou em Portugal antes do AO e que remontava mormente à reforma decretada em 1911. Ter uma visão essencialista dessa norma ortográfica – norma que várias gerações, incluindo a minha, aprenderam na escola – não se vira somente contra o AO de 1990. Vira-se também contra todas as práticas ortográficas do português nos séculos precedentes. Ou seja: confundimos a nossa identidade ortográfica aprendida nos bancos da escola com uma pretensa “essência ortográfica” da língua. Ela não era senão, porém, uma norma arbitrária imposta por decreto, que só esteve em vigor durante escassas dezenas de anos.

6. Considero que a política da língua não pode ser abordada somente na perspetiva da linguística ou da etimologia. Carece de uma abordagem interdisciplinar ou transdisciplinar de largo espetro, abrangendo as suas implicações políticas, sociais, interculturais, transnacionais e económicas.  a Academia das Ciências de Lisboa não deverá tomar uma posição negativa quanto ao processo iniciado com o AO de 1990, mas sim manifestar a sua disponibilidade para continuar a contribuir para a sua consolidação e aperfeiçoamento, levando em conta a complexidade transnacional e transdisciplinar da problemática envolvida.

Cf. Parlamento rejeita desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico + Sobre o Acordo Ortográfico de 1990 e o que (não) foi alterado com a nova reforma do português escrito