A partir de agora, qualquer produto importado por Angola só entra no país se o rótulo estiver em português, independentemente de conter ou não informação noutras línguas. O director nacional do Comércio Interno, Gomes Cardoso, justificou a medida, que consta da nova Lei das Actividades Comerciais, aprovada no início de Março pela Assembleia Nacional, por a língua portuguesa «ser a única que se fala em todo o território angolano (de Cabinda ao Cunene)». E acrescentou que agora estão reunidas as «condições objectivas» para serem tomadas «posições que antes não eram possíveis por causa do quadro jurídico».

[Em Portugal], a legislação também proíbe a existência de rótulos em estrangeiro, mas é bastante comum verificar essa existência, não só em lojas da comunidade chinesa, mas também em hipermercados (produtos alimentares, de higiene e até electrodomésticos). Segundo salientou fonte do Ministério da Economia, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sempre que se depara com situações destas, apreende a mercadoria. Isso mesmo aconteceu, segundo fonte do ministério, no Dia do Consumidor. Apesar disso, o mesmo ministério não se coíbe de criar a marca Allgarve para promover a região no estrangeiro.

Apesar de ser proibida a rotulagem de que não conste informação na nossa língua, há uma infinidade de situações que não são abrangidas pela lei, mas que revelam, segundo a opinião de José Mário Costa, autor do sítio de Internet Ciberdúvidas e do programa Cuidado com a língua!, exibido na RTP 1, uma «insensibilidade das elites portuguesas em questões relacionadas com a língua portuguesa». E dá exemplos, para além da marca Allgarve. «O jornal Diário de Notícias [tem] um suplemento dedicado ao desporto que se chama DN Sport, o Jornal de Negócios tem um suplemento cultural que se chama Week-End (fim-de-semana).»

José Mário Costa cita ainda como exemplos o jornal gratuito Destak, a revista juvenil Happy e um programa televisivo juvenil chamado SIC Kids. Situações "impensáveis" de acontecer no Brasil, por exemplo. «Para além de existirem disposições muito rigorosas para que tudo seja aportuguesado, os comunicadores e os jornalistas sabem que têm de escrever em português», sob pena de não serem entendidos por uma grande parte da população. A isto não é alheio o facto de a taxa de analfabetismo naquele país ser muito elevada.

Ainda na opinião deste especialista, Angola deverá seguir o exemplo do Brasil e não de Portugal. «Depois do Brasil, Angola é o segundo país no mundo onde a língua portuguesa é mais pujante.»

José Mário Costa termina o raciocínio dizendo que deveria existir em Portugal uma entidade reguladora da língua portuguesa que concertasse as questões da língua no espaço lusófono.

O T&Q tentou obter um comentário do Instituto Camões, mas a presidente, Simonetta Luz Afonso, não estava disponível para tal.