A mera evasão fiscal consiste no escapamento do contribuinte à incidência tributária, no todo ou em parte, com partido tirado das próprias lacunas da lei fiscal, mas sem cometimento de crime. A fraude fiscal é um escapamento que passa por um artifício ou embuste usado com o propósito de enganar o fisco e com violação da lei criminal.
A diferença entre evasão e fraude
Etimológica e juridicamente, qual a diferença entre evasão e fraude, aplicadas ao contexto fiscal? Muitas vezes ouvimos falar de evasão, no sentido de «planeamento» (e, como tal, legal), mas creio que tal não corresponderá à verdade. Obrigada.
Rute Couto
Docente
Porto, Portugal
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Miguel Faria de Bastos
17 de setembro de 2007
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