As citações seguintes são retiradas de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (acórdão de 11 de Janeiro de 2007, disponível na Internet):
— «Ora, é manifesto não ser de deferir ao requerido»;
— «Nestes termos, acordam em indeferir ao requerido a fls. 1188-1198.»
As expressões «deferir ao requerido» e «indeferir ao requerido» são utilizadas com muita frequência em decisões judiciais.
Pretendo saber se são correctas.
Obrigado.
Normalmente requere-se algo, pressupondo-se, desde logo, que o requerimento, se se tratar de algo oficial, possa ser deferido ou indeferido.
Aquele que solicita algo, que requere algo, é o requerente.
Aquilo que é solicitado é o requerido.
Ora, deveria dizer-se:
«deferir o requerido» e «indeferir o requerido» (ao requerente).
Os conteúdos disponibilizados neste sítio estão licenciados pela Creative Commons.
