DÚVIDAS

O significado da expressão latina «habeas corpus»

Gostaria de saber o significado da expressão latina «habeas corpus» e em que circunstâncias é usada.

Muito obrigado.

Resposta

«Habeas corpus» é uma expressão latina formada por: habeas, segunda pessoa do presente do modo conjuntivo do verbo habere, que significa «ter» ou «haver», e corpus, forma do acusativo do substantivo corpus, que significa «o corpo em oposição à alma».

A respectiva tradução será: «Que tenhas o (teu) corpo (em liberdade)».

Habeas corpus é um direito consagrado na ordem jurídica inglesa desde 1215.

Esta instituição jurídica consente ao acusado, sob fiança, esperar em liberdade o dia do seu julgamento.

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