A elaboração de um requerimento (II)

DÚVIDAS

A elaboração de um requerimento (II)

As minhas saudações, acompanhadas de felicitações e agradecimentos pelo V.trabalho nesta rubrica tão útil como necessária.

Em relação à elaboração de requerimentos [Cf. Requerimento, aqui no Correio, com data de 03/11/2003] (e eu faço muitos, por dever de ofício), sempre considerei – contrariamente ao que se vê na prática – que, no fecho, não deveria colocar-se a data, precedendo a assinatura do requerente. Ou seja, parece-me mais lógico que a assinatura deste venha imediatamente a seguir ao seu pedido de deferimento.

Peço desculpa pelo tempo tomado, mas gosto de ler e debater tudo quanto diga respeito à língua pátria.

Resposta

Qualquer requerimento deve terminar com a assinatura do requerente e não com a indicação do local e da data. Não me parece que a data deva aparecer depois da assinatura, como se fosse algo acrescentado depois de o requerente ter dado o seu consentimento a tudo o que ficou acima escrito.

Compreendo que não lhe agrade o facto de a assinatura não vir imediatamente a seguir ao pedido de deferimento, mas, na verdade, é perfeitamente legítimo que se interponha, entre essa indicação e a assinatura, um sintagma adverbial com a data. Caso contrário, poderíamos até pôr em causa se a assinatura legitimaria a data indicada. Esta indicação poderia perfeitamente ser considerada um acrescento feito sem o assentimento do signatário.