A adoção da língua portuguesa, como idioma oficial da Guiné Equatorial, a par do espanhol e do francês, foi umas duas condições para a sua entrada, como membro de pleno direito, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 23 de julho de 2014. Cinco anos passados, a página oficial do Governo de Malabo nem sequer se apresenta, ainda, com uma versão também em português (mas tem em inglês...). Quanto à outra condição – a abolição da pena de morte no país – é o que se sabe.
No caso específico do compromisso para a introdução do português, nenhuma medida foi minimamente desenvolvida, fosse para formação profissional de quadros de responsabilidade politico-administrativa ou no âmbito do sistema de ensino do país – a despeito de não terem faltado propostas concretas junto das entidades que deviam ter, e não quiseram ter, esse papel: da CPLP ao IILP (Instituto Internacional da Língua Portuguesa) e ao próprio Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, com uma delegação Malabo.
Vale a pena lembrar que o primeiro contacto da Guiné Equatorial com a língua portuguesa remonta há mais de 500 anos. Deu-se, precisamente, em 1472, com a passagem do navegador português Fernando Pó, na sua rota para a Índia. As ilhas de Ano Bom e Bioko pertenceram à coroa portuguesa até 1778, data em que foram cedidas a Espanha.
Apesar da pequena dimensão do país, quer do ponto de vista demográfico (pouco mais do que um milhão de habitantes) e do território (28 051 km²) a Guiné Equatorial é um autêntico mosaico linguístico. Tem 10 línguas africanas, dois crioulos (um de base lexical portuguesa, muito próximo do são-tomense e outro de base lexical inglesa – o Fa d’ambu e o Pidgnin equato-guineense respetivamente) e três línguas oficiais europeias, o espanhol falado por cerca de 65% da população, sendo a língua da administração, o francês, falado por cerca de 10% da população, e o português, de nenhuma penetração.
A primeira ação do ensino de português teve lugar na Embaixada do Brasil, em Malabo em 2011, com a criação de uma turma composta exclusivamente por funcionários locais e estrangeiros da representação brasileira. Estes cursos na Embaixada do Brasil continuaram e ao longo de 2014 e 2015 tiveram 199 participantes.
Na situação a que chegámos, o estatuto da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na comunidade dos países de língua oficial portuguesa desafia especialmente Portugal para uma intervenção menos passiva como até aqui.
O que custa, afinal, a concretização, a curto prazo, de um programa de aprendizagem do português como língua estrangeira e aplicá-lo progressivamente em todo o sistema de ensino pré-universitário da Guiné Equatorial?
