Os advogados e o novo Acordo Ortográfico
Pergunta: Gostava muito de perceber se nós (advogados) temos de escrever de acordo com o novo acordo ortográfico, ou se temos a escolha de utilizar o antigo... Por exemplo, querendo mandar um e-mail a alguém importante?Resposta: O Acordo de 1990 (novo AO) está em vigor em Portugal, na ordem jurídica interna, desde 13 de maio de 2009 e tem uma moratória de 6 anos, durante a qual as duas ortografias podem coabitar.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 325/2010, é aplicável já ao sistema educativo neste ano letivo de...
Textos publicados pelo autor
«No norte» ou «no Norte»?
Pergunta: Qual das frases está correta?
«O Minho localiza-se no norte de Portugal.»
«O Minho localiza-se no Norte de Portugal.»Resposta: Na Norma de 1945 podia-se distinguir claramente a região (termo registado na norma) da orientação, grafando o ponto cardeal com maiúscula para a região e com minúscula para a orientação: «o Norte do Brasil» → a região que fica no norte do Brasil; «o norte do Brasil» → que...
Os Lusíadas: maiúsculas ou minúsculas (novo AO)?
Pergunta: Com o presente Acordo Ortográfico, a palavra Lusíadas, poema épico, pode ser grafada com maiúscula e minúscula? Se for um nome próprio, tem de ser grafada obrigatoriamente com maiúscula. Podemos considerar a palavra lusíadas um nome próprio?Resposta: Os bibliónimos no novo AO obedecem ao c do 1.º da Base XIX. «Podem ser escritos» com inicial minúscula os elementos contidos nos títulos, exceto o primeiro e os nomes próprios. Assim, em Os Lusíadas:
Os ― primeiro...
As preposições em e a (localização)
Pergunta: Qual das frases está correta?
«O Minho localiza-se no norte de Portugal.»
«O Minho localiza-se a norte de Portugal.»Resposta: Tradicionalmente a regência de localizar, com o sentido de estar, ficar (localizar-se) faz-se com a preposição em. Assim, deve grafar:
O Minho localiza-se no norte de Portugal (no → em o).
Claro que para um...
«Advogado estagiário»
Pergunta: A minha questão está relacionada com a utilização do hífen na expressão "advogado-estagiário".
Em textos jurídicos é raro aparecer o hífen a separar as duas palavras, mas a verdade é que também é comum a sua utilização em muitas outras ocasiões. Qual a forma "correcta"?Resposta: A palavra composta advogado estagiário não foi encontrada nos meus documentos de referência.
Um dos meus critérios orientadores é considerar o hífen conveniente nos casos em que as palavras estão no sentido aparente,...
