O jurista e professor universitário Jorge Bacelar Gouveia, declarando que adere ao Acordo Ortográfico de 1990, tece várias considerações sobre esta questão, incluindo aspetos no plano jurídico: «[C]omo seria isso [a inconstitucionalidade da nova ortografia] possível se a sua última versão – a sétima revisão constitucional – foi publicada em 2005, numa altura em que o Acordo Ortográfico não tinha entrado em vigor?» Texto no Diário de Notícias de 5 de maio de 2016.

[Ver também: Acordo Ortográfico sob polémica presidencial]