DÚVIDAS

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Textos publicados pelo autor

Consultório

Reforma, aposentação, jubilação

Pergunta: Outrora, designava-se de aposentação a situação de um funcionário que descontava para a Caixa Geral de Aposentações e que por ter completado a idade regularmente fixada, por doença ou por incapacidade física era dispensado do serviço (os designados funcionários públicos) e por reforma a situação dos trabalhadores que descontavam para a Segurança Social e que pelas razões aduzidas a propósito da aposentação eram dispensados do serviço (os designados trabalhadores do...

Pelourinho

Preciosismo vs. preciosidade?

Equívoco e detalhe de um comentário televisivo

«O preciosismo, que na Península Ibérica também tomou muitas vezes a designação de gongorismo, caracteriza-se pela afetação e requinte no falar e no escrever, à maneira do que era uso, em França, no século XVII» – recorda o consultor Paulo J. S. Barata, esclarecendo a confusão que um comentador político fez entre preciosismo e preciosidade num programa de televisão....

Consultório

A abreviatura de número: traço e letras sobrescritas

Pergunta: Qual é a grafia padrão da abreviação de número na jurisprudência? Ao ler os acórdãos, já reparei em dois tipos em expoente – n.º e n.° –, sendo a letra o em expoente do segundo exemplo mais pequena. Obrigado.Resposta: Não há, que conheçamos, uma regra para a grafia da abreviatura de número na jurisprudência. Ambas as formas, n.o ou n.º, são passíveis de utilização, por se tratar de abreviaturas de uso geral. As...
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