Parecer sobre a interpretação de uma frase
Num determinado contrato de mandato de gestão consta a seguinte frase:
«A sociedade XXX será responsável por qualquer prejuízo decorrente do exercício negligente deste mandato, designadamente decorrente do incumprimento pela sociedade XXX de qualquer legislação ou regulamentação aplicável àquela, ou decorrente da realização de menos-valias relativamente ao valor dos activos financeiros à data em que foram confiados à sociedade XXX para serem geridos no âmbito deste contrato, e pelas obrigações fiscais resultantes dos rendimentos obtidos em consequência do referido mandato.»
Solicitamos que, relativamente à frase acima, se dignem esclarecer se o conceito de «exercício negligente» aí expresso abrange, ou não, a realização das aí referidas «menos-valias».
Permitimo-nos uma chamada de atenção para o facto de a frase «(…) designadamente decorrente do incumprimento pela sociedade XXX de qualquer legislação ou regulamentação aplicável àquela (…)» se encontrar entre vírgulas.
Obrigados.
Maria Cleto
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Lisboa, Portugal
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29
de janeiro de 2008
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