Procedimento cautelar e providência cautelar
De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea publicado em 2001 pela Academia das Ciências de Lisboa, «procedimento cautelar é o mesmo que providência cautelar».
A extensa explicação que vem no Dicionário Jurídico de Ana Prata (Volume I, Almedina, Maio de 2006) parece indicar que procedimento cautelar e providência cautelar são duas coisas distintas. Concretamente, procedimento cautelar é um requerimento apresentado a um juiz para que este emita uma providência cautelar. Só é emitida uma providência cautelar depois do juiz assegurar-se da plausibilidade da existência do direito do requerente.
O mesmo Dicionário Jurídico define «providências cautelares como medidas decretadas pelo tribunal nos procedimentos cautelares».
Agradecia um esclarecimento.
N. E. – Manteve-se a ortografia seguida pelo consulente, a qual é anterior ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990.
Ismael Maumane
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Beira, Moçambique
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15
de junho de 2020
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