Interpretação de «a partir»
«Este contrato produz efeitos a partir do dia 10 de Fevereiro», ou «a partir de Fevereiro». Significa que o dia 10, ou o mês de Fevereiro já estão incluídos?
Resposta
Sim, estão incluídos, visto que «a partir de» quer dizer «a datar de; a principiar em; de... em diante». Assim, é o mesmo que dizer «Este contrato produz efeitos a principiar no dia 10 de Fevereiro» ou «Este contrato produz efeitos de 10 de Fevereiro em diante». Se for «Este contrato produz efeitos a partir de Fevereiro», o raciocínio é o mesmo, ou seja, «Este contrato produz efeitos de Fevereiro em diante». Deste modo, inicia-se em 1 de Fevereiro.
Em conclusão, «a partir do dia 10 de Fevereiro» quer dizer que este dia já está incluído; «a partir de Fevereiro» significa que este mês já está incluído.
Tema
Uso e norma
