Em primeiro lugar, aconselharia a consulta de Disciplinas com inicial maiúscula, tema já tratado no Ciberdúvidas.

Em designações oficiais de instituições e acontecimentos usa-se sempre inicial maiúscula. Deste modo, dever-se-á escrever: «O Governo de Durão Barroso»; «o Parlamento»; «o Ministério da Saúde», «Supremo Tribunal de Justiça», «Ministério da Educação», «Secretaria de Estado da Cultura», etc.

Também as designações de cursos e disciplinas académicas seguem esta regra, na qual podemos incluir Direito Internacional.

Nos nomes que designam altos conceitos nacionais, religiosos ou políticos, quando usados em destaque e sem qualificativos, pode optar-se pela maiúscula, Assim, temos: a Justiça.

“Segurança social” entendida enquanto instituição escrever-se-á com iniciais maiúsculas; no sentido de sistema de protecção social não há necessidade do seu uso.

“Administração pública”, “função pública” e “impostos” – conceitos de carácter generalista – escrevem-se com minúsculas.