Ao menos no Brasil, para se designar a subdivisão administrativa de cunho municipal e local, se diz apenas município; já em Portugal, usa-se sobretudo concelho, mas município também encontra algum uso.
Tenho dúvidas se concelho é, em todas as suas acepções, sinônimo de município. Poderíeis dirimir estas minhas dúvidas?
Quanto à palavra municipalidade, pergunto-vos se ela seria, em todos os sentidos, sinônimo de município e concelho.
Muito obrigado.
Na prática, em Portugal, pode não haver grande diferença entre concelho, município e municipalidade: digamos que o primeiro termo designa o território administrado por um município; o segundo, a própria estrutura autárquica ou a população que é abrangida por ela; e o terceiro, as pessoas eleitas e os funcionários que trabalham numa câmara municipal.
Mesmo assim, tendo em conta apenas os dicionários gerais, pode afirmar-se que, historicamente, os termos não são exatamente sinónimos. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) define as palavras em questão do seguinte modo:
município
1. Hist. Cidade conquistada, no tempo dos romanos, com direito a administrar-se pelas suas próprias leis e cujos habitantes gozavam dos direitos civis da cidadania romana. 2. Circunscrição territorial administrada por uma vereação, por uma câmara municipal, superintendida por um um presidente. ≃ CONCELHO. 3. População que habita num concelho, congregada por interesses comuns. Salientam-se algumas das medidas que vieram beneficiar todo o município: a abertura de novas estradas, a criação do parque de campismo e do museu etnográfico. 4. Bras. Circunscrição administrativa autónoma do estado, governada por um prefeito e uma câmara de vereadores.»1
concelho
«Divisão administrativa de categoria inferior à de distrito. ≃ MUNICÍPIO. Almada é um dos concelhos do distrito de Setúbal. O concelho divide-se em freguesias. «Quando vagou um 1.º andar sobre o armazém de vinhos, então, os meus antepassados atravessaram o Tejo e botaram raízes no concelho de Almada» (R. CORREIA, Tristão, p. 27).
Observe-se, no entanto, que, ainda em Portugal, o termo município é o que é usado na Constituição da República (sublinhado meu):
«Artigo 236.º
Categorias de autarquias locais e divisão administrativa
1. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.»
Quanto a municipalidade, é um termo que pode ser sinónimo de município e concelho ou de «câmara municipal». O dicionário da ACL define-o assim:
«1. Conjunto de pessoas eleitas pelo povo de um município, para administrar os seus interesses. ≃ VEREAÇÃO. 2. Conjunto dos funcionários de uma câmara municipal. 3. Edifício onde funcionam os órgãos da administração municipal. ≃ CÂMARA MUNICIPAL. 4. Circunscrição territorial em que uma vereação exerce a sua jurisdição. ≃ CONCELHO, MUNICÍPIO.»2
1 O símbolo ≃ significa «sinónimo».
2 «[Vereação] conjunto dos vereadores, das pessoas eleitas pelos cidadãos eleitores de um município para, sob a égide de um presidente, o candidato mais votado, administrar os serviços do concelho [...].»
