DÚVIDAS

O conceito de «sociedade civil»

É frequente ouvir e ler na nossa comunicação social a expressão «sociedade civil»!

Mesmo considerando que, por deformação profissional, alguns considerem existir, por exemplo, por oposição à «sociedade civil» uma «sociedade militar», não deixo de considerar que esta terminologia («sociedade civil») não estará muito correcta.

A existência/referência a uma sociedade civil pressupõe que, num mesmo país, existem outras sociedades para além daquela que é o conjunto dos seus cidadãos, que neste caso será a «sociedade portuguesa».

Resposta

«Sociedade civil» é o «conjunto dos cidadãos, unidos pela consciência dos seus direitos e deveres cívicos» [in Dicionário da Língua Portuguesa 2008, da Porto Editora]. Assim, nesse «conjunto dos cidadãos» estão, naturalmente, incluídos os militares. O adjetivo civil, neste contexto, quer dizer «relativo às relações dos cidadãos de um país entre si».

O Aulete Digital, por sua vez, diz que «sociedade civil» é «A sociedade considerada como conjunto de associações e interações entre os cidadãos organizados segundo valores ou ideias ou interesses, relativos aos vários aspectos da vida social (económicos, políticos, religiosos, de trabalho etc.) e p. opos. à ação universalista do Estado» e, juridicamente, «Aquela que não [tem] por objetivo atividade comercial, ou que vise o lucro».

Por outro lado, a «sociedade portuguesa» é constituída por todos os cidadãos portugueses (os «unidos pela consciência dos seus direitos e deveres cívicos» e os que não têm essa consciência).

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa