DÚVIDAS

O substantivo considerando

Alguns atos regulamentares (e até mesmo leis) no Brasil contêm, entre a epígrafe e o primeiro artigo, os fundamentos que levaram à sua edição. Tais fundamentos são constituídos por parágrafos e cada um deles se inicia pelo gerúndio do verbo considerar. Alguns autores denominam essa fundamentação de “consideranda”, porém, não encontrei em dicionários este termo. Minhas dúvidas a respeito são:

a) a expressão está correta?

b) se estiver, ela se refere a cada um dos parágrafos, ou ao conjunto?

c) alguns autores a utilizam como substantivo masculino plural. Está correto? (exemplo: no documento , a Seção 1 da Emenda).

Parabéns e muito obrigado por esse trabalho que há tempos vem sendo realizado em prol de nossa língua e do qual sempre me valho.

Resposta

A forma dicionarizada é considerando, cujo plural é considerandos, como se pode confirmar no Dicionário Houaiss (ver também Dicionário de Português Michaelis):

«1 cada uma das reflexões, observações, razões ou motivos que se enumeram em parágrafos, como introdução ou prólogo a um documento (leis, decretos, sentenças, conclusões, propostas etc.), cada um deles principiando com a palavra considerando ou atendendo Ex.: ainda estão nos c[considerandos].

2 (1881) razão, motivo; argumento (mais us[ado] no pl[ural]) Ex.: sua idade, seu peso e outros c. levaram-no a desistir de correr.»

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