DÚVIDAS

O significado da expressão latina «in malam partem»

Por favor, preciso do significado desta expressão latina «in malam partem».

Resposta

A locução latina «in malam partem», já abonada por Cícero, significa literalmente «para o mal». É bastante frequente em linguagem jurídica, sobretudo no Brasil, para classificar a aplicação da analogia, ou seja, dos costumes e princípios gerais do direito, nos casos em que a lei é omissa. Assim, diz-se que ocorre integração da lei através da analogia in malam partem quando o sujeito é prejudicado pela sua aplicação. Na situação oposta, quando o sujeito é beneficiado, fala-se em analogia in bonam partem.

Refira-se que em Cícero se encontram as expressões análogas:

«in neutram partem» = «nem para o bem nem para o mal»

«in utramque partem» = «para o bem e para o mal»

«in partem peiorem» = «para pior»

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