O significado da expressão latina ‘obligatio in solidum’
Pergunta: Por favor, queiram enviar-me o significado em português da expressão em latim "obligatio in solidum" e em que contexto se pode aplicar.Resposta: Sendo a obrigação plural, o regime das relações entre os vários devedores e o credor comum (ou os vários credores e devedores) pode ser o da conjunção (é a regra no direito civil) ou o da solidariedade.
O termo “obligatio in solidum” equivale a solidariedade das obrigações, dentro do regime de Direito Civil. Abrange a solidariedade activa e a solidariedade passiva.
Nas...
Textos publicados pelo autor
As formas de tratamento nos tribunais
Pergunta: Sou responsável de comunicação de uma empresa espanhola da área jurídica que se vai instalar brevemente em Portugal. Os tratamentos relativos aos profissionais são diferentes de país para país. Uma vez que temos de inserir correctamente na base de dados os vários tratamentos, onde posso recolher este tipo de informações?
Neste momento estou em Madrid e infelizmente não existem publicações portuguesas que me permitam tirar estas dúvidas. Prontuários, etc. Assim, como me dirijo a um juiz em termos de...
