A diferença entre assassínio/assassinato e homicídio
Acusado de ter matado a sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, em fevereiro de 2013, o atleta sul-africano Oscar Pistorius foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos. A sentença da juíza Thokozile Masipa foi noticiada com terminologia deferente:
1) «Oscar Pistorius (…) condenado (…) pelo assassínio/assassinato da sua namorada…(…)»;
2) «Oscar Pistorius foi declarado culpado do homicídio involuntário da sua namorada…(…)»....
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A diferença entre assassínio/assassinato e homicídio
Acusado de ter matado a sua namorada, a modelo Reeva Steenkamp, em fevereiro de 2013, o atleta sul-africano Oscar Pistorius foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos. A sentença da juíza Thokozile Masipa foi noticiada com terminologia deferente:
1) «Oscar Pistorius (…) condenado (…) pelo assassínio/assassinato da sua namorada…(…)»;
2) «Oscar Pistorius foi declarado culpado do homicídio involuntário da sua namorada…(…)»....
O termo ilícito como substantivo
Pergunta: Tropecei nesta expressão – «ilícito criminal» –, que sempre me habituei a ouvir, mas desta vez olhei para ela com outros olhos. Nas frases e expressões em que aparece, o termo ilícito aparenta ser um substantivo: «combate ao ilícito criminal»Resposta: O termo ilícito está hoje consagrado como substantivo nos círculos e textos jurídicos, tendo começado como adjetivo. Podemos dizer: «ilícito criminal», «ilícito fiscal», «ilícito aduaneiro», «ilícito...
Diferença entre roubar e furtar
Pergunta: Estimados Desaduviadores*
Sei qual a diferença entre roubar e furtar e creio que instituições que empregam um português correcto e profissional também o sabem.
Como então se explica que inúmeras páginas dos sites dos bancos vemos informação sobre o que fazer em caso de «cartões roubados»? O Barclays é uma excepção, fala no seu site de «cartões perdidos, furtados, roubados ou falsificados». Na maioria dos casos não se trata de um assalto à mão armada, apenas nos...
Exoneração/demissão
Pergunta: Qual a diferença entre exoneração e demissão, na perspectiva jurídica?Resposta: Ambos os termos são polissémicos e repartidos por plúrimos ramos do Direito: Administrativo, Político, Laboral e Societário. Demissão: · Cessação do serviço de funcionário vitalício imposta como sanção criminal ou disciplinar por sentença ou por ato administrativo (Marcelo Cateano, 8.ª ed., 730) – Direito Administrativo;· Rutura do contrato de trabalho por iniciativa do...
«Razão de ordem»
Pergunta: Gostaria de saber o significado da expressão «razão de ordem».
A expressão «razão de ordem» apresenta-se isolada, como que se fosse um título. Por exemplo: no livro Tratado de Direito Administrativo Especial, de Paulo Otero, no índice temos:
10. Criação, modificação e extinção das autarquias locais…………………………193
10.1 Razão de ordem……………………………………………………………………………………193
10.2 A situação de facto………………………………………………………………………………196 (…)
A expressão «Razão de ordem» aparece muito em obras...
