A noção jurídica de refugiado
Textos publicados pelo autor
A noção jurídica de refugiado
O Esperanto no seu 100.º Congresso Universal
Entre 25 de julho e 1 de Agosto de 2015
«Na sua vertente veicular – escreve nete texto o advogado Miguel Faria de Bastos –, o Esperanto tem hoje, colateralmente, na medida admitida pela sua vocação natural, uma vertente cultural e uma vertente identitária, próprias das línguas étnicas (Português, Quimbundo, Chinês ou Inglês).»...
Excecionamento
Pergunta: O vocábulo "excecionamento", presente em alguma legislação, está correto no português de Portugal?Resposta: Nunca vi escrita a forma substantiva "excepcionamento"/"excecionamento" (em dezenas de milhares de processos patrocinados por mim durante cerca de 50 anos de advocacia e em inúmeros processos compulsados por mim durante mais de cinco anos de acumulada judicatura). Com o termo excepção/exceção costumam usar-se no foro e na doutrina os verbos...
Judicial vs. jurisdicional
Pergunta: Qual a diferença entre judicial e jurisdicional?
Quando traduzo «contrôle juridictionnel» (fiscalização pelo juiz), qual dos dois adjetivos devo empregar?Resposta: Jurisdicional quer dizer «relativo a jurisdição».
A definição de jurisdição, termo polissémico, vem assim dada, com referência a vários autores, no Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos – João Melo Franco e Herlânder Antunes Martins – Ed....
