A sintaxe de deferir e indeferir
As citações seguintes são retiradas de uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (acórdão de 11 de Janeiro de 2007, disponível na Internet):
— «Ora, é manifesto não ser de deferir ao requerido»;
— «Nestes termos, acordam em indeferir ao requerido a fls. 1188-1198.»
As expressões «deferir ao requerido» e «indeferir ao requerido» são utilizadas com muita frequência em decisões judiciais.
Pretendo saber se são correctas.
Obrigado.
