DÚVIDAS

A expressão «precedendo concurso»

Sobretudo em documentos oficiais (nomeadamente o Diário da República), é frequente o uso tanto de procedendo como de precedendo, por regra no contexto «Fulano é nomeado, precedendo/procedendo concurso, para [um dado cargo/função]». Qual é a forma correta? Ou são ambas corretas? E, se forem ambas corretas, significam o mesmo ou significam coisas diferentes? À partida, dá-me a ideia que «precedendo concurso» deveria querer dizer «antes de ocorrer o concurso» e «procedendo concurso» deveria querer dizer «na sequência do concurso», será isso?

Resposta

Os  verbos preceder e proceder, no que para o caso interessa, têm significados e alcances diferentes. Preceder significa «ocorrer anteriormente»; proceder significa «ter provimento» ou «ter ganho de causa».

Assim, é correto dizer-se, em linguagem judiciária, que um recurso foi julgado procedente (teve provimento), tal como é correto dizer-se, no âmbito da Administração Pública, que um concurso precederá a nomeação.

No caso posto, pois, a expressão correta é «precedendo concurso» (o concurso é o sujeito da oração gerundial) – não  «procedendo concurso».

A semelhança gráfica destes dois verbos dá, não raramente, causa a erros de revisão do texto dos D.R. publicados pela Imprensa Nacional.

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