DÚVIDAS

A origem e o significado da expressão «de fora» relativa a juízes

Gostaria de saber a origem e o significado da expressão «de fora» referida a certos juízes.

Mais concretamente: a expressão remete-nos para a noção de distância («juiz que não é daqui»), para a noção de fora, plural de forum, com sentido de «comarca», ou ainda para outra noção?

Resposta

Antes da concentração do poder real, determinada por D. João II, a administração da justiça pertencia aos abades dos conventos, aos grandes senhores das terras e aos homens-bons dos municípios.

A concentração do poder real deu lugar a que o rei enviasse para as diferentes comarcas juízes licenciados pela universidade. Estes juízes representavam o rei e eram por ele nomeados. Como não dependiam do poder local, eram denominados juízes de fora (ver Dicionário de História de Portugal, dir. de Joel Serrão, Porto: Livraria Figueirinhas, s. v. juízes de fora).

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