DÚVIDAS

O emprego de ecoada (contexto jurídico)

Gostaria de saber em que situações se pode usar o verbo ecoar. A dúvida é sobre a correção do emprego de ecoada na frase abaixo:

«Já a obrigatoriedade ecoada pelo inciso II leva em consideração o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, (...) aplicando-se a obrigatoriedade de emissão da NF aos contribuintes enquadrados nos códigos da CNAE relacionados no Anexo II da mencionada Portaria.»

Aproveito para agradecer a atenção e os ótimos serviços que o Ciberdúvidas nos oferece. Um norte nesse mar de dúvidas que circunda os "falantes" da língua portuguesa em todo o mundo.

Com carinho.

Resposta

O verbo ecoar significa «produzir eco», «ressoar com ecos», «ter aceitação; repercutir bem» e «tornar a fazer, a dizer; repetir, reproduzir». No contexto referido, o termo ecoada quer dizer «reproduzida», dado que inciso, em contexto jurídico, é «subdivisão de um artigo da lei, que, por sua vez, pode ser subdividido em alíneas».

Assim, parece-me correcto o emprego de ecoada no excerto em causa.

Agradecemos as suas palavras simpáticas, estimulantes e... "norteantes".

[Fonte: Dicionário Eletrônico Houaiss]

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