DÚVIDAS

Requerimento ‘vs.’ requisição

Gostaria de saber a diferença entre um requerimento e uma requisição (ou entre requerer e requisitar).
Obrigado.

Resposta

Requerimento significa, de acordo com o Dicionário Eletrônico Houaiss, «1 ato ou efeito de pedir por meio de petição por escrito, segundo as formalidades legais; 2 Derivação: por extensão de sentido qualquer petição verbal ou por escrito; 3 Rubrica: termo jurídico documento que contém uma reivindicação, um pedido».

O mesmo dicionário diz que requisição é «1 ação ou efeito de requisitar; pedido, exigência legal; 2 Rubrica: termo militar ordem escrita para que se alojem militares e pessoas que acompanham o exército; boleto; 3 Rubrica: termo jurídico ato através do qual se pede determinada providência, realizado por quem possui autoridade para tal».

Como se pode ver, a requisição tem, também, o sentido de «exigência legal», enquanto o requerimento é mais uma petição que pode ou não ser atendida. Além disso, a requisição ainda se usa como termo militar e, como termo jurídico, tem significado distinto daquele que é atribuído a um requerimento.

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