Escrevo para tirar uma dúvida sobre a forma mais apropriada de interpretar a expressão «entende-se por» em períodos como este:

«Entende-se por poder de polícia a atividade que regula uma prática.»

Nesse tipo de período, a partícula se está marcando um caso de voz passiva ou de sujeito indeterminado?

A presença da preposição por parece apontar para sujeito indeterminado, mas o verbo entender pode ser transitivo direto e indireto e há um sintagma não iniciado por preposição («a atividade que...») que poderia fazer o papel de sujeito da passiva, ainda que não venha logo após a partícula.

Por outro lado, montar essa frase com o possível sujeito na posição que habitualmente ocupa em passivas sintéticas me parece pouco natural («Entende-se a atividade que regula uma prática por poder de polícia»), fora a questão de que, nas construções passivas, a preposição por costuma introduzir agente da passiva, mas esse não é o caso em períodos que usam «entende-se por».

Essa dúvida surgiu no trabalho, quando estávamos discutindo se o verbo entender deveria ir para a terceira do plural em um caso como este: «Entendem-se por poder de polícia as atividades que regulam uma prática.»

Obrigado.