DÚVIDAS

A voz passiva na linguagem jurídica

Antes de mais, queria felicitá-los pelo excelente trabalho que têm vindo a desenvolver e pelo apoio que representam para aqueles que, como eu, usam a língua como ferramenta de trabalho.

A minha dúvida surgiu a propósito de uma pergunta que me colocou uma aluna espanhola. Segundo ela, em espanhol, o uso da voz passiva é característico da linguagem jurídica. Gostava de saber se em português podemos afirmar que a voz passiva se caracteriza por ser usada em registos específicos da língua e quais seriam esses âmbitos de utilização.

Muito obrigada pela atenção.

Resposta

Em nome do Ciberdúvidas, agradeço as suas palavras estimulantes.

Em português, verifica-se a mesma preferência que se associa à voz passiva no espanhol:

«Na linguagem oficial usa-se a voz passiva ou voz reflexa com valor de passiva, porque as determinações legais dirigem-se a uma massa passiva orientada superiormente por um órgão activo, que se adivinha sempre presente: o Estado. Assim se justifica o carácter impessoal dessa linguagem, para a qual valem, mais que as pessoas, os actos praticados por elas. Para exemplo, veja-se o art.º 529.º do Código Administrativo Português: "Sempre que um funcionário administrativo deixe de comparecer ao serviço durante cinco dias, depois de expressamente ter manifestado a sua intenção de abandonar o cargo, será pelo seu imediato superior hierárquico levantado auto de abandono do lugar." Não se diz o seu superior levantará», porque punha em evidência a pessoa do funcionário, quando o que mais importa acentuar é o acto, a função» (M. Rodrigues Lapa, Estilística da Língua Portuguesa, Coimbra Editora, 179, p. 190).

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