Uma década depois de entrar em vigor em Portugal, o AO de 1990  pode voltar à estaca zero.

Dez anos depois de ter sido aprovado, em maio de 2009, o Acordo Ortográfico (AO) deverá agora ser alterado. É isso que defende o grupo de trabalho criado pelo parlamento [português] para estudar a aplicação das novas regras para a Língua Portuguesa. A recomendação consta do relatório final que será entregue nas próximas semanas. Mas o polémico tratado pode mesmo vir a ser revogado, como exige um projeto de lei que resulta de uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas e que deu entrada no mês passado na Assembleia da República. Tudo isto numa altura em que, no Brasil, a discussão sobre a revogação do AO está na ordem do dia e em que Cabo Verde está prestes a declarar o crioulo como língua oficial. A reviravolta, esperada por tantos ao longo da última década, pode mesmo acontecer. O Governo está contra.

Os partidos não são consensuais na análise ao AO e prepara-se um esgrimir de opiniões. PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda querem alterar ou mesmo revogar o documento. O PS é o único que quer que tudo fique como está. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) é o mais radical dos documentos a ser alvo de votação em plenário: pretende a “suspensão” por “prazo indeterminado” com vista a serem “elaborados estudos complementares que atestem a sua viabilidade económica, o seu impacto social e a sua adequação ao contexto histórico, nacional e patrimonial em que se insere”. As 20 mil assinaturas entregues conseguiram o registo de um projeto de lei e aguarda-se a definição da data da votação no hemiciclo, que deverá ocorrer ainda nesta legislatura.

Os signatários exigem a revogação da Resolução da Assembleia da República que aprova o segundo protocolo modificativo do AO, no qual se decidiu que a sua ratificação por apenas três dos então sete países de língua oficial portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, e, mais tarde, um oitavo chamado Timor-Leste) era o bastante para que o documento entrasse em vigor (ver texto em baixo).

Mais: o projeto de lei designa ainda a ortografia anterior ao AO, vigente até 31 de dezembro de 2009 e nunca revogada, como aquela a utilizar no presente. Maria do Carmo Vieira, membro da comissão representativa da ILC, defende que “não se trata de um braço de ferro, mas sim de uma luta pela inteligência, pelo carácter científico e pelo patriotismo”. “Aperfeiçoar o que é medíocre e está errado não me parece válido”, conclui.

Os deputados terão duas oportunidades para refletir. O relatório conclusivo da “Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990” será apresentado na Comissão de Cultura nas próximas semanas e a sua votação parece ser mais fácil, bastando a iniciativa legislativa de um deputado ou grupo parlamentar para chegar a plenário.

O que querem os partidos

«No entendimento do grupo de trabalho, o AO carece, no mínimo, de ser aperfeiçoado», afirma José Carlos Barros, deputado do PSD, coordenador do grupo de trabalho e relator do relatório final. «É evidente que a unificação ortográfica não se conseguiu. Na prática, o que está a acontecer é que Portugal está a aplicar o AO à força por uma resolução do Conselho de Ministros», continua o deputado. Para o PSD, o Acordo foi um passo “não ponderado”. Na mesma linha está a deputada centrista Teresa Caeiro: “Não conheço ninguém que se reveja no AO”. O documento, afirma a representante do CDS-PP no grupo de trabalho, “foi absolutamente precipitado e levado a cabo por meia dúzia de académicos, que conseguiram levar em frente uma decisão que ninguém exigia”. Teresa Caeiro acredita que “mais vale reverter o erro do que perpetuá-lo” e defende, por isso, a revogação do Acordo. “O meu desejo é que se tenha a honestidade e a humildade para parar e rever o AO.”

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, garante que as incongruências na aplicação do tratado são gritantes. «É a boa altura para se fazer a discussão sobre o AO e arranjar uma saída elegante do imbróglio em que estamos metidos».

Com as alterações, as consoantes mudas devem regressar em algumas palavras, os acentos mudam e voltam hífens

A tendência de voto do Bloco de Esquerda parece ir no mesmo sentido. Luís Monteiro assinala que existem críticas a fazer ao AO e tem muitas reservas em alguns pontos. O bloquista considera «pertinente uma iniciativa legislativa sobre o acordo e apoia a sua discussão em plenário». «O AO pode ser melhorado», diz, advertindo, no entanto, que a posição do BE é contra a revogação.

Sozinho, aparece o Partido Socialista. Diogo Leão, o deputado que acompanhou as reuniões do grupo de trabalho, diz, que «o PS não tem qualquer iniciativa em vista». Para o partido do Governo, o acordo está em vigor e o «Estado respeita-o, as novas gerações já foram educadas com a nova ortografia e toda a Administração Pública o utiliza”. «Sendo assim, não temos motivos para o questionar», conclui Diogo Leão.

Ao Expresso, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que «os sistemas de ensino, editorial, jurídico e científico estão hoje sintonizados e a concertação político-diplomática com os outros países de língua portuguesa nesta matéria é ainda significativa». Por isso, conclui o ministro que tutela o Acordo Ortográfico, «não se afigura a necessidade ou a oportunidade de, no momento, efetuar uma reversão».

No entanto, feitas as contas, se o PS ficar isolado na votação do relatório conclusivo do grupo de trabalho, o AO será mesmo revisto e discutido com os votos do PSD, CDS, PCP e BE. O PAN não teve assento neste grupo de trabalho.

Cúmplices de Bolsonaro

Questionado pelo Expresso na viagem à China, o Presidente da República remete o desafio de alterar a situação para os políticos: «Estive em Moçambique há três anos e dizia-se que ia haver uma posição; em Angola iam tomar uma posição; no Brasil, periodicamente diz-se o mesmo, mas depois não é tomada posição nenhuma. Desde o início do meu mandato que me falam nisso [revogação] e o que tenho visto é que, quer em Portugal quer nos outros países, é uma matéria recorrentemente tratada, mas não há nenhuma iniciativa política. Mesmo no Parlamento não há».

Enquanto chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa diz que não pode formular juízos. Ainda assim, mantém as críticas que fez no passado. Em 2016, Marcelo, em declarações polémicas ao Expresso, referindo-se à não-ratificação do acordo por Angola e Moçambique, abriu a porta a uma revisão da vigência do AO. «Não é claro que o objetivo diplomático esteja a ser atingido e, caso estes países decidam não o adotar, impõe-se uma reflexão sobre a matéria, que é de competência governamental, mas o Presidente não deixará de sublinhar a utilidade e necessidade de reflexão se se verificar que o objetivo primeiro não é atingido.»

Até hoje, passados três anos, nem Angola nem Moçambique ratificaram o tratado. E agora é o Brasil que ameaça sair. Há uma semana, em Brasília, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de audiência pública para que seja debatida a revogação do AO.

No documento a que o Expresso teve acesso, o deputado Jaziel Pereira de Sousa, do Partido da República, uma das siglas de direita, afirma que o pedido vem na sequência de um desejo do Presidente Jair Bolsonaro. Ainda antes deste requerimento oficial, Filipe Martins, assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, publicou no Twitter a intenção do Governo. «Depois de nos livrarmos do horário de verão, temos de nos livrar da tomada de três pinos, das urnas eletrónicas e do acordo ortográfico.»

Em Portugal, um dos principais rostos da defesa do Acordo Ortográfico, Carlos Reis, professor da Universidade de Coimbra, diz que não existe uma estratégia para a língua portuguesa em nenhum dos países enquanto «o discurso político se limitar a declarações de circunstância, sem conteúdo nem propósito de continuidade». E deixa um alerta aos partidos portugueses que discordam do acordo: «Resta saber se acabarão por se descobrir cúmplices inesperados de Jair Bolsonaro.»

O que vai mudar

Mas, afinal, o que está em cima da mesa? Não é provável que a revogação do acordo aconteça em Portugal. Apesar da frontal discordância perante o AO, o escritor e assessor cultural do Presidente da República, Pedro Mexia, reconhece que seria “problemático” anular o acordo, depois de este ter sido aplicado na Administração Pública e nas escolas — «foi dado um passo maior do que as pernas e até alguns dos maiores defensores estão a assumir que foram feitos erros e disparates».

É precisamente para corrigir alguns desses erros que o grupo de trabalho constituído pelo Parlamento propõe o aperfeiçoamento do AO. Na base está o documento “Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, entregue na AR em 2017, pela Academia de Ciências de Lisboa, o órgão consultivo do Governo no que respeita à língua portuguesa. Os três pontos-chave que determinam as alterações ao Acordo prendem-se com a acentuação gráfica, as sequências consonânticas e o emprego do hífen. Nada mais nada menos do que as regras que mais confusão têm gerado na escrita pós-AO. Exemplos multiplicam-se, mas vejam-se os mais comuns. O presente do indicativo da 3.ª pessoa do singular do verbo parar (que, com o acordo, passou a escrever-se “para”) voltará a ter acento (“pára”), deixando de se confundir com a proposição para; no caso das consonantes mudas, voltam a ser escritas em algumas palavras para não gerar ambiguidade, como acontece com recessão (económica) e receção (de hotel); finalmente, no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático.

Para quem pensa que as alterações poderão ser uma catástrofe para a economia livreira, João Alvim, presidente da APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros), desdramatiza: «O AO tem de evoluir e melhorar, muitas regras têm de ser analisadas, repensadas. Se tivermos de fazer alterações onde é necessário, fá-lo-emos progressivamente». Mas não deixa de anunciar o pior, caso se tenha que alterar tudo, o que obrigaria a uma revisão completa dos livros técnicos, de ensino, manuais e livros de referência. «Nem quero pensar nisso», diz João Alvim.

Com Filipe Santos Costa

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Dez anos de legalidade pouco ou nada clara

 Dos oito Estados subscritores, só Portugal cumpriu o que estava assinado. Os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair.

Christiana Martins

Se Jair Bolsonaro cumprir a intenção de revogar o Acordo Ortográfico (AO) no Brasil, a ideia de uma língua transatlântica ficaria esvaziada em cerca de 220 dos mais de 250 milhões de falantes de Português. Mas esta hipótese é apenas o mais recente problema numa longa história de percalços num projeto que beneficia a fonética em detrimento da ortografia e começou a ser concebido no fim dos anos 80 e ainda hoje não tem aplicação plena. Amanhã comemora-se o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura e a 13 de maio passam dez anos da efetiva entrada em vigor do AO, mas pouco há para comemorar.

Além da proposta brasileira, esta semana, o secretário executivo da CPLP em deslocação a Luanda reuniu-se com a ministra da Educação de Angola para discutir o acordo. Questionada pelo Expresso, a CPLP não esclareceu o conteúdo da reunião. Sabe-se, contudo, que Angola, juntamente com Moçambique, nunca ratificou o AO, mantendo muitas reticências à sua aplicação. Mas, mesmo quanto aos países que o terão ratificado, como São Tomé e Príncipe, o cumprimento prático do AO é questionável.

Tudo começou em janeiro de 1990, quando Pedro Santana Lopes foi nomeado secretário de Estado da Cultura por Cavaco Silva com duas incumbências fundamentais: concluir o Centro Cultural de Belém e fazer o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Em apenas uma semana daquele ano, delegações dos sete Estados — Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe — aprovaram os contornos do AO na Academia de Ciências em Lisboa. Em maio de 1991, o tratado foi aprovado pelo Parlamento português, com votos favoráveis do PSD, CDS; o PS dividiu-se e o PCP absteve-se; e o então Presidente, Mário Soares, ratificou a decisão.

O primeiro protocolo modificativo surgiu em 1998 e o sentido originário do AO começou a ruir, com a supressão da exigência da entrada em vigor simultânea nos sete Estados subscritores. A AR aprovou as alterações e Jorge Sampaio ratificou-as em 2000. Em 2004, os chefes de Estado e de Governo da CPLP decidiram que, passados 24 anos da assinatura formal, era melhor era baixar a fasquia, tendo em conta que o acordo ainda não havia entrado em vigor por não ter sido ratificado por todas as partes contratantes. Assim, para vigorar, o AO necessitaria “apenas” que três Estados depositassem a ratificação no Ministério dos Negócios Estrangeiros português. Mas continua por esclarecer se tal critério foi cumprido e, se foi, se não está manchado por alguma ilegalidade processual.

A ratificação expressa aconteceu apenas em Portugal e Cabo Verde. São Tomé terá finalizado o processo de ratificação em 2006, mas não é conhecido o depósito da ratificação. Questionado pelo Expresso, o MNE português afirma apenas que o AO “encontra-se em vigor em Portugal e também no Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe”. E que “Guiné-Bissau e Timor-Leste terminaram os respetivos processos internos de aprovação, embora ainda não tenham procedido ao depósito”.

No Brasil, os problemas vêm de trás. O Congresso aprovou o tratado inicial em 1995, que não foi promulgado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2008, o “Diário Oficial” — equivalente do “Diário da República” — referia que quaisquer alterações ao AO teriam de ser alvo de intervenção do Congresso, mas o protocolo modificativo de 2004 só terá sido promulgado em 2008 por Lula da Silva sem discussão prévia na Câmara.

N.E. – Há várias informações incorretas neste trabalho, como adiante se aponta.

• No texto principal, assinado por Alexandra Carita e Christhina Martins (com Filipe Santos Costa) ["Parlamento prevê (des)Acordo Ortográfico"], onde se lê «no que respeita à hifenização, palavras com sentido único como faz-de-conta recuperam o hífen, bem como as palavras com formas reduzidas, afro-brasileiro ou euro-asiático», não é verdade que os compostos afro-brasileiro, euro-asiático ou outros com a mesma estrutura, por associação de dois adjetivos pátrios (o primeiro dos quais reduzido: afro- e euro-, referentes, respetivamente, a africano e europeu) tenham alguma vez perdido o hífen devido à aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90). Com efeito, o n.º 1 da Base XV do Acordo Ortográfico de 1990 não altera a hifenização deste tipo de compostos, quando menciona as formas afro-asiático e afro-luso-brasileiro. Igualmente errado é o que escreve a jornalista Christhiana Martins no segundo texto ["Dez anos de legalidade pouco clara"], que, dos oito Estados subscritores do AO [em 16 de Dezembro de 1990], «só Portugal cumpriu o que estava assinado» e que « os outros ou nunca ratificaram, ou não cumprem, ou querem sair». A nova reforma ortográfica da língua portuguesa encontra-se oficialmente em  vigor em três países: Brasil, Cabo Verde e Portugal. Dos demais países que a têm como idioma oficial e que ainda não aplicam a nova reforma*, apenas Angola faz depender a sua ratificação de alterações invocando a especificidade linguística do país. 

                 * Cf.  Moçambique vai ratificar Acordo Ortográfico quando "for oportuno" + A entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal e nos outros países da CPLP

•  A infografia "Exemplos do que poderá voltar a mudar" apresenta quatro exemplos incorretos:

♦ A grafia do infinitivo do verbo pôr não perdeu nunca o acento circunflexo (o acento só desaparece em derivados deste verbo – propor, repor, compor, transpor –, regra que já vem da anterior norma de 1945, que o AO 90 não afeta);

♦ Não é verdade que, no contexto do AO 90, se escreva "euroasiático", forma que teria substituído euro-asiático. Recorde-se que, na anterior ortografia, se distinguia eurasiático, que pressupõe Eurásia, de euro-asiático, composto formado por europeu e asiático, conforme diferenciação fixada pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 1940  e o Vocabulário da Língua Portuguesa, de 1966 e da autoria de Rebelo Gonçalves (cf. resposta "Ainda sobre 'euro-região'"). Entre os vocabulários ortográficos que aplicam o AO 90, verifica-se que todos eles mantêm a anterior distinção, entre euro-asiático e eurasiático; basta consultar o Vocabulário Ortográfico do Português, o Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia das Ciências de Lisboa, o Vocabulário Ortográfico da Porto Editora e o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. Acrescente-se que nenhuma das fontes mencionadas consigna "euroasiático". Não pode, portanto, dizer-se que, no quadro do AO 90, se criou a forma "euroasiático" para substituição de euro-asiático.

♦ As grafias de reabilitar e preencher não foram alteradas pelo AO 90 [ver observação da alínea a) e a alínea f) do n.º 1 da Base XVI; ver também secção Hifenização" dos "Critérios de aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" do Vocabulário Ortográfico do Português], pelo que mencionar "re-habilitar" e "pre-encher" é apresentar formas que nunca existiram.

• Finalmente, importa ainda lembrar que qualquer alteração ao Acordo Ortográfico em Portugal ou em qualquer outro país onde ele se encontre em vigor oficialmente só poderá ocorrer no âmbito multilateral do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o instrumento para a gestão comum da idioma oficial dos Estados-membros da CPLP**.

** Conforme as orientações traçadas na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em São Tomé e Príncipe, em 2002.