Pergunta:
A atribuição [da] designação «loja do cidadão» parece coerente e em uso desde que tal instalação passou a ser disponibilizada.
Contudo, pretendeu-se "reescrever a história" em Leiria, e algum intelecto, talvez instalado num corpo feminino, o que não sei, ou, talvez um pretenso arauto das novas ideologias de género, entendeu que passe a ser «loja de cidadão», substituindo a partícula do por de. Pensei tratar-se de um engano na identificação na entrada, mas concluí que em todos os locais assim se afixa. Aparenta-se estar perante a idiossincrasia de um indivíduo ou grupo que livremente dispõe de nós (quase) todos para se impor. Em todo o caso, o que gostarei de saber é mesmo se a língua portuguesa sai ou não vilipendiada e como se deve escrever e designar a referida loja.
Agradeço.
Resposta:
Os espaços de atendimento que, em Portugal, eram denominados Lojas do Cidadão, conforme o Decreto-Lei 74/2014 de 13 de maio, passaram a ser referidos por Lojas de Cidadão1, de acordo com o disposto no n.º 2 do art.º 6.º do Decreto-Lei 105/2017 de 23 de agosto - citamos:
«2 — Para efeitos de republicação, onde se lê «Lojas do Cidadão», «Loja do Cidadão», «Espaços do Cidadão» ou «Espaço do Cidadão», deve ler -se, respetivamente, «Lojas de Cidadão», «Loja de Cidadão», «Espaços Cidadão» ou «Espaço Cidadão»»
No documento citado, não se explica a que se deve a alteração.
Supondo, como o consulente sugere, que à alteração assistiu alguma preocupação com questões de igualdade de género, pode admitir-se que a intenção do uso do nome cidadão sem artigo definido terá sido a de esbater a assimetria do contraste de género no plural, já que é o masculino que prevalece na concordância adjetival com nomes de géneros diferentes coordenados (p. ex., «o João e a Rita estão cansados», e não *«o João e a Rita estão cansadas»).
Não configura a alteração feita pelo legislador um erro linguístico, pois a supressão do artigo definido tem muitas vezes o efeito de conferir características adjetivais ao substantivo:
(1) roupa de criança – roupa infantil
(2) roupa de homem – roupa masculina
(3) médico de família – médico "familiar"
No entanto, se a intenção foi atenuar a redundância e o reforço de marcas do género masculino (a do artigo definido masculino o e a do nome cidadão), cabe duvidar da eficácia de tal alteração. Na verdade, o género masculino está gramaticalizado, razão por que sempre coincide referenci...