DÚVIDAS

A sintaxe da locução latina «ex vi»

Com a locução «ex vi» segue-se, ou não, "do" ou "da" ; v.g.: (...) "ex vi" do artigo 1.º / (...) "ex vi" artigo 1.º.

Muito obrigada.

Resposta

Ex vi é uma expressão latina que significa «por força».

Em português, a expressão «por força» é seguida da preposição de  «por força do artigo 1.º». Assim, e apesar de encontrarmos registos da expressão latina sem a preposição (ver Tribunal Constitucional), depreende-se que, verificando-se o seu uso, a expressão que se lhe segue e complementa o sentido de vi deve ocorrer com a preposição de – «ex vi do artigo 1.º».

Note-se, por exemplo, que ex vi ocorre associada, muitas vezes, com outras palavras latinas no genitivo, como «ex vi legis», a qual se traduz por «por força da lei», o que fundamenta o uso da preposição. 

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