DÚVIDAS

Adjuntos adnominais e vírgulas
Na frase «A sentença proferida pelo juiz relativa à ação de divórcio foi anulada», deveria haver vírgulas isolando o sintagma «relativa à ação de divórcio»? Como se classifica «relativa à ação de divórcio» sintaticamente? Sei que «à ação de divórcio» é um complemento nominal do adjetivo relativa, mas e o sintagma inteiro? Trata-se de um adjunto adnominal? Pergunto isso porque me parece que há uma mudança de sentido causada pela presença das vírgulas, da seguinte maneira: «A sentença proferida pelo juiz, relativa à ação de divórcio, foi anulada.» = «A sentença proferida pelo juiz, [que é] relativa à ação de divórcio, foi anulada.» = Fala-se de apenas uma sentença específica, e o sintagma «relativa à ação de divórcio» explica essa sentença. «A sentença proferida pelo juiz relativa à ação de divórcio foi anulada.» = «A sentença proferida pelo juiz [que é] relativa à ação de divórcio foi anulada.» = Há diferentes sentenças, e a que foi anulada é a relativa à ação de divórcio. O sintagma tem sentido restritivo. Não se se isso procede, mas, caso sim, como «relativa à ação de divórcio» poderia estar entre vírgulas se se trata de um adjunto? Agradeço desde já.
Valores das orações conformativas
Frequentemente, vejo em petições processuais a seguinte estrutura frasal: Oração 1 (com sentido negativo), + [,] como + oração 2 (com sentido positivo e oposto à oração 1) 1) Aqui vai um exemplo para tornar a ideia mais clara: «O Sr. Márcio não possui quaisquer poderes estatutários ou administrativos na Empresa X, muito menos poderes para receber citação, como alega a Requerente.» O sentido acima pretendido é o de que a requerente afirma algo, mas a realidade dos fatos (segundo a requerida, autora da frase em questão) é diferente desse algo. Entretanto, lembro-me de certa vez, ainda nos tempos de escola, em um livro didático, ter lido que períodos com tais estruturas produzem ambiguidade: no caso, é tanto possível a leitura de que (i) a Requerente alega que o Sr. Márcio possuiria algum poder estatutário, etc., como a de que (ii) a Requerente alega, em concordância com a parte autora da frase, que o Sr. Márcio não possuiria quaisquer poderes estatutários, etc. No exemplo aqui discutido, essa ambiguidade seria evitada: a) com a utilização do diferentemente (no sentido pretendido): «O Sr. Márcio não possui quaisquer poderes estatutários ou administrativos na Empresa X, muito menos poderes para receber citação, diferentemente do que alega a Requerente»; b) com a anteposição da oração subordinada à principal (no sentido alternativo): «Como [Conforme] alega a Requerente, o Sr. Marcio não possui quaisquer poderes estatutários ou administrativos na Empresa X, muito menos poderes para receber citação.» O motivo por que faço esta postagem é que pesquisei incessantemente sobre esse tema da ambiguidade do uso do como, mas não encontrei resultados que correspondessem ao caso aqui apresentado; e, do mesmo modo, tentei pesquisar essa dúvida inserindo as classificações sintáticas das orações (que acredito serem as corretas), conforme consta no título, mas igualmente não fui bem sucedido em encontrar respostas. Assim, as dúvidas seriam as seguintes: 1 – No exemplo, há de fato uma ambiguidade? 2 – A justificativa para tal ambiguidade seria a polissemia da conjunção como, que pode tanto representar modo (equivalendo, no exemplo, a diferentemente), quanto representar conformidade? 3 – Por que esse assunto ainda não foi pesquisado na Internet? Ou eu apenas procurei mal? Muito obrigado!
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa