Pergunta:
Creio que em Portugal a lei vigente indica que todo o artigo oriundo do estrangeiro e que entra no mercado nacional deverá ser traduzido nomeadamente com a «lei sobre a rotulagem», porém reparei que nos últimos tempos a lei deixou de ser o que era.
Um exemplo concreto é o de uma empresa francesa que comercializa leguminosas embaladas e através da sua filial espanhola implantou a Valerianela locusta com o nome vulgar de canónigos, hispanismo escusado, uma vez que no repositório da «flora digital de Portugal» abundam os nomes vulgares em português para esta planta. Exemplos desses posso ainda citar dois com também duas firmas francesas, uma no sector da panificação em que o termo Millet é utilizado em vez dos diferentes nomes vulgares da língua de Camões, quanto a outra empresa, essa no ramo da cosmética, recorre ao termo Imortelle para uma das espécies de Helichrysum, e quando tentamos perceber o porquê, a resposta é categórica: «os nossos consumidores conhecem melhor esse produto sob essa mesma designação».
A minha pergunta é a seguinte: existe algum organismo que verifique a boa execução da tradução para o nosso idioma?
Caso assim não seja, eu só posso estar pessimista quanto ao futuro do português...
Resposta:
Em Portugal, a rotulagem está regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de dezembro, e pelas Diretivas Comunitárias n.º 97/4/CE e n.º 1999/10/CE. Esta legislação pode ser ser entendida no quadro do processo de integração de Portugal na União Europeia: «[...] com a livre circulação de mercadorias, foi reiteradamente imposta a utilização da língua portuguesa em rótulos e etiquetas de todo o tipo de produtos comercializados no país» (Paulo Feytor Pinto, Política da Língua, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2010, pág. 91).
Não obstante o emprego da língua portuguesa estar contemplado no art.º 24 do Decreto-Lei n.º 560/99, não se prevê aí a criação de um organismo que monitorize a qualidade do português usado na rotulagem. E, na verdade, tanto quanto sei, não existe atualmente uma entidade que avalie, do ponto de vista linguístico, a rotulagem praticada em Portugal.