As palavras são unânimes e abundantes sobre o lugar cimeiro a atribuir ao português entre as línguas mais faladas no mundo, mas o mesmo não ocorre a respeito da sua projeção como idioma ensinado a falantes estrangeiros. O que falta fazer? Muito, considera Ana Sousa Martins em texto disponível na rubrica Ensino (crónica transmitida no programa de rádio Páginas de Português). Com a qualidade da língua usada nos meios de comunicação social preocupa-se Paulo J. S. Barata no Pelourinho, a propósito de um velho erro dispensável, a confusão entre despensa e dispensa; e, em O Nosso Idioma, Edno Pimentel lembra o uso recomendado do verbo evacuar (texto original publicado em 6/02/2014 no jornal angolano Nova Gazeta). Finalmente, é de Angola, do Brasil ou de Portugal que chegam as dúvidas apresentadas ao consultório, tendo por tópicos a sintaxe do verbo merecer, o emprego adjetival de flamenco, o gentílico senense , o neologismo brigadeiria e a grafia de videoanalista.
Entretanto, continuamos a divulgar as reações e as sínteses noticiosas que, em Portugal, têm sido motivadas pelo debate e aprovação parlamentares da Resolução 890/XII, que «recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico». Assim, na rubrica Acordo Ortográfico (Controvérsias):
- faculta-se o acesso a um trabalho que o jornalista Pedro Sousa Tavares dedicou, no Diário de Notícias de 28/02/2014, à aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO) nas escolas portuguesas, processo iniciado no ano letivo de 2011/2012;
– e divulgam-se as posições do constitucionalista português Pedro Bacelar de Vasconcelos e do tradutor e professor Vítor Santos Lindgaard.
No desenvolvimento da crise político-militar na Ucrânia, o anúncio do pacote de ajuda financeira da União Europeia – «11 billion euros», em inglês, a língua utilizada pelo presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso – trouxe de novo à ribalta mediática as duas escalas discrepantes na quantificação do bilião. E as cautelas a ter em conta quando se lê e se ouve a tradução do inglês billion. Recordamos por isso o que aqui já foi diversas vezes abordado: em Portugal, este billion não equivale ao bilião – bilião = um milhão de milhões (12 zeros, conforme o quadro em cima) –, enquanto no Brasil as formas bilião (muito pouco usada) e bilhão (de uso generalizado) significam «mil milhões». Tradicionalmente, os restantes países lusófonos seguem a ordenação portuguesa, à exceção de Angola, onde tem prevalecido ultimamente a atestação do bilião como o mesmo que «mil milhões», aparentemente convergindo com a seguida no Brasil, a mesma dos EUA.
Cf. Milhões, Mil milhões, Biliões ou Triliões? Esclareça a confusão!
Em O Nosso Idioma, a nova crónica de Edno Pimentel mostra como também no português de Angola o verbo evacuar dá problemas (texto original publicado em 6/3/2014 no semanário angolano Nova Gazeta). O consultório centra-se em tópicos de semântica, sintaxe, morfologia e ortografia.
No consultório, fala-se do possessivo correspondente à forma de tratamento vocês, de critérios para o uso dos grafemas x e ch, bem como de um caso de modificador apositivo. Entretanto, a rubrica Acordo Ortográfico (subtema Controvérsias) apresenta uma lista de artigos surgidos na comunicação social portuguesa e na blogosfera, como reação à resolução aprovada pelo parlamento português em 28/02/2014, no contexto do debate à volta de uma petição pública que pretendia a desvinculação de Portugal do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Em Luanda, é notícia a apresentação feita pelo titular do Ministério da Administração do Território (MAT), Bornito de Sousa, de uma proposta de lei sobre a toponímia, tendente a harmonizar a escrita em língua portuguesa dos nomes de algumas localidades e províncias do país. Vários órgãos da comunicação social públicos já receberam mesmo orientações concretas no sentido de alterarem a grafia de nomes de origem banta; por exemplo, substituindo o k por c: Cuando Cubango, em vez de Kuando Kubango, e Cuanza Norte, em vez de Kuanza Norte. Trata-se de uma diretiva não coincidente com posições que reclamam uma maior identidade gráfica das palavras provenientes das línguas nacionais – é o caso desta entrevista da linguista Amélia Mingas, concedida em outubro de 2013.
Justamente a propósito da norma linguística em Angola, oiçam-se dois apontamentos da série Mambos da Língua – o tu-cá-tu-lá do português de Angola, um programa produzido pela Rádio Nacional de Angola, com a colaboração do Ciberdúvidas da Língua Portugesa: a diferença entre «ir ao encontro» e «ir de encontro» (12.º episódio); e a palavra advocacia, incorretamente substituída por "advogacia" (13.º episódio).
Em Portugal, a Assembleia da República aprovou em 28 de fevereiro o projeto de resolução 890/XII, que recomenda ao Governo a formação de um grupo de trabalho para acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (AO). Como já aqui se referiu e a comunicação social portuguesa noticiou, este projeto de resolução – com alterações substanciais relativamente à sua versão inicial* – surgiu por iniciativa de dois deputados do CDS-PP (José Ribeiro e Castro e Michael Seufert) e um do PSD (Mota Amaral), a par de outros dois projetos (um, do Partido Comunista Português, e outro, do Bloco de Esquerda), no contexto da discussão motivada pela Petição n.º 259/XII/2.ª, que visava a desvinculação de Portugal ao AO. Sobre as expetativas criadas por esta discussão, divulgam-se na rubrica Acordo Ortográfico artigos do escritor português Mário de Carvalho e do deputado português Carlos Enes (Partido Socialista).
* O texto inicial definia, no seu ponto 2 um prazo de quatro meses para a apresentação, por parte do grupo de trabalho a criar pelo Governo, de «um relatório objectivo e factual com o ponto de situação da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 nos diferentes Estados que o subscreveram e, nomeadamente, sobre a perspectiva da sua efectiva aplicabilidade obrigatória até ao final de 2015 em todo o espaço de referência». Tanto a exigência desse prazo como a de apurar a aplicabilidade obrigatória nos diferentes países foram suprimidas na terceira e úlitma alteração. Também na versão final deixou de figurar o ponto 5, que recomendava que o grupo de trabalho propusesse «a revogação, suspensão ou revisão da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro, conforme ao caso couber», caso não estivesse «garantida, quanto ao Acordo Ortográfico de 1990, a [...] efectiva aplicabilidade obrigatória [do AO] até ao final de 2015 em todo o espaço de referência». Por último, foi retirado o ponto 6, no qual se previa que a Assembleia da República, perante o relatório do grupo de trabalho, também viesse a ponderar a revogação da Deliberação da Assembleia da República n.º 3-PL/2010, de 15 de Dezembro (“Implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na Assembleia da República”).
Em Portugal, na sexta-feira, 28 de fevereiro, prepara-se a Assembleia da República (AR) para discutir em reunião plenária a Petição n.º 259/XII/2.ª, ou seja, a "Petição pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico’ de 1990”, bem como três projetos de resolução, também relativos ao AO e à sua aplicação, a saber (transcreve-se o ponto 5 da ordem de trabalhos da referida data, conforme o Boletim Informativo da AR):
«Projeto de Resolução n.º 890/XII/3.ª (CDS-PP, PPD/PSD)
Recomenda ao Governo a criação urgente de um Grupo de Trabalho sobre a Aplicação do Acordo Ortográfico.
Projeto de Resolução n.º 965/XII/3.ª (PCP)
Recomenda a criação do Instituto Português da Língua, a renegociação das bases e termos do Acordo Ortográfico ou a desvinculação de Portugal desse Acordo.
Projeto de Resolução n.º 966/XII/3.ª (BE)
Recomenda a revisão do Acordo Ortográfico.»
Enquanto se aguarda o desfecho desta discussão, saliente-se (com alguma surpresa) a recomendação feita pelo Partido Comunista Português (PCP) para a criação de um "Instituto Português da Língua" – que no próprio corpo do texto da resolução surge sob uma denominação ligeiramente diferente: "Instituto para a Língua Portuguesa". Não será isto propor o que já está feito? É que, sendo a Academia das Ciências de Lisboa (ACL) a entidade que, em Portugal, tem por objetivo atuar como órgão consultivo do Governo português em questões linguísticas de interesse nacional, e existindo já, no âmbito da lusofonia, o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que trabalha de forma articulada com as instituições de todos os países da CPLP, incluindo a ACL – coordenando, entre outros projetos e iniciativas, a elaboração dos vocabulários nacionais dos PALOP e de Timor, e do Vocabulário Ortográfico Comum –, é difícil imaginar como um novo instituto não acabará por se revelar redundante.
Importa ainda insistir que, ao contrário do que tem sido constantemente veiculado em Portugal, o Brasil não suspendeu a aplicação do Acordo Ortográfico; na verdade, o que o governo brasileiro decretou foi um prolongamento do período de transição. A inalterada posição do Brasil na aplicação do Acordo Ortográfico foi, de resto, reiterada pelo respetivo embaixador em Lisboa, Mário Vivalva, em carta endereçada aos deputados portugueses, com data de 20 de fevereiro p.p., na sequência de uma anterior, com semelhante teor, em 12 de setembro de 2013.
Sobre este tema – e, em particular, sobre toda a polémica à sua volta, recente e mais antiga –, consulte-se a rubrica Acordo Ortográfico.
Os novos apontamentos de Mambos da Língua – o tu-cá-tu-lá do português de Angola, um programa de rádio realizado pela Rádio Nacional de Angola, com a colaboração do Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, focam dois parónimos (infringir e infligir) e a forma da palavra beneficência (nunca "beneficiência").
A presente atualização assinala o Dia Internacional da Língua Materna com uma mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, cujo texto se divulga, nas Notícias, em português e... em esperanto – presença nestas comemorações menos absurda do que se poderia supor, porque se trata, como observa Miguel Faria de Bastos, de um idioma «veicular internacional, mas sempre residual e priorizador das línguas étnicas ("naturais")». Também veicular é o inglês, e, contudo, a sua hegemonia esmaga o discurso quotidiano em português, como ilustram os textos de Paulo J. S. Barata e Wilton Fonseca, ambos na rubrica Pelourinho. Mesmo assim, a língua portuguesa resiste e, em Angola, "maternaliza-se", num processo de naturalização que volta a dar mote a Edno Pimentel para mais uma crónica em O Nosso Idioma (texto original publicado no semanário angolano Nova Gazeta). Finalmente, e porque a nossa língua comum (materna ou não) está vivíssima, continuam a chegar dúvidas ao consultório a respeito de vários temas, entre eles, a adaptação de nomes próprios do grego antigo e do russo, o uso dos tempos verbais, a etimologia de palavras, a pronúncia de vogais, o discurso indireto, a semântica de locuções adverbiais, e outras expressões e a sintaxe dos pronomes átonos.
Se o mar tem indiscutível significado para a compreensão da história de Portugal, quer isso dizer que a língua portuguesa encontrou aí tema para uma expressividade inigualável? Ana Sousa Martins dá vários exemplos vocabulares alusivos à vida marítima, na rubrica O Nosso Idioma, observando, porém, que os exageros retóricos sobre a natureza da língua podem ser mau pretexto para não a promover adequadamente. No consultório, as dúvidas a esclarecer distribuem-se pela homofonia, pela fonética, pela semântica lexical, pelas classes de palavras e pelos tipos de frase.
Realiza-se neste dia, pelas 18h00, em Lisboa (ISCTE-IUL), a conferência de apresentação pública das Comemorações dos Oito Séculos de Língua Portuguesa, que começam em 5 de maio de 2014 – coincidindo com o Dia da Língua Portuguesa instituído pela CPLP – e terminam em 10 de junho de 2015. Trata-se de uma iniciativa da Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, que visa «celebrar a língua nas suas mais diversas vertentes e geografias», elegendo «como referencial para estas comemorações o testamento de D. Afonso II, que perfaz 800 anos e que avulta entre os mais antigos documentos escritos em português».
