DÚVIDAS

A expressão «neste conspecto»
Qual o significado da expressão «neste conspecto», muitas vezes utilizada pelos tribunais? Por exemplo: «Quando o despejo tenha por fundamento a falta de pagamento de rendas, encargos ou despesas, a decisão de promoção da correspondente execução deve ser tomada em simultâneo com a decisão do despejo, o que significa que é conferida competência legal a um órgão administrativo para determinar, não apenas o despejo, mas a sua execução, e neste conspecto, o poder de decidir o despejo e de o executar, sob autotutela declarativa e executiva» – aqui.
O verbo ocorrer
Primeiro, muito obrigado pelo apoio e atenção de sempre. Serei eternamente grato pela solicitude. Minha dúvida é sobre um possível significado do verbo ocorrer para o qual não encontrei descrição nos dicionários consultados. Pois bem, lendo um álbum produzido na década de 80, sobre animais da Mata Atlântica, volta e meia, me deparo com o referido verbo indicando o habitat de determinado animal, como no fragmento que transcrevo abaixo: «[...] Esta ave ocorre desde a Bahia, passando por Minas Gerais e descendo até o Rio Grande do Sul […].» Acredito que tenha uma acepção quase de «viver, habitar», pelo contexto, porém não vi registro nas entradas deste verbo nas fontes consultadas. Daí, por gentileza, peço ajuda. É de conhecimento de vocês se esse verbo é utilizado com proximidade destes significados que presumi?
Preposições: «para eleger» e «por eleger»
«Candidatos por eleger: 3» e «Candidatos para eleger: 3» têm o mesmo significado? Ou seja, «Candidatos que serão/hão de ser (ou: devem/podem ser) eleitos: 3»? Parece-me que as preposições por e para dentro de uma estrutura de SUBSTANTIVO + (POR/PARA) + INFINITIVO assume uma forma passiva do verbo, podendo ser antecedida ou não de um verbo modal. Como não tenho certeza disso, trago tal raciocínio a vocês, pedindo-lhes o seu esclarecimento. Há um trecho duma música do Pe. Zezinho com semelhante estrutura: 1. «… Tarefa escolar para cumprir…» = … Tarefa escolar que deve ser cumprida… Até mesmo Napoleão Mendes (que para mim não foi muito claro) traz alguns exemplos no seu dicionário: 2. «Casos para/por esclarecer» = Casos que serão/hão de ser esclarecidos 3. «Livros para/por consultar» = Livros que podem ser consultados. Antecipadamente muito obrigado.
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